Laboral entrará em colapso por falta de verba
(...) Resultado, com grande número de
servidores e um alto custo de manutenção, o Brasil tem um dos mais altos custos
de decisão judicial: R$ 2,2 mil. Na Itália, custa cerca de R$ 1,6 mil, e R$ 2
mil em Portugal.
ROBERTO MONTEIRO PINHO
Para
os integrantes do judiciário a falta de recursos seria uma das principais
causas da lentidão e da avalanche de processos que acabam prescrevendo. O
assunto foi tratado durante uma entrevista do ministro Ricardo Lewandowski do
Supremo Tribunal Federal (STF), quando participou no ano passado de um evento
na cidade de Curitiba - PR. No final de 2015 uma
portaria publicada no “Diário Oficial da União” assinada pelos presidentes dos
tribunais superiores informou que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão determinado pelo
governo federal no orçamento do Judiciário iria “inviabilizar” as eleições
de 2016 por meio eletrônico.
Mesmo assim o governo manteve o corte da verba para 2016. Em
2013 o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, alertou para a crise do
judiciário daquele estado, lembrando que de acordo com os dados da “Justiça em
Números”, produzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o
conhecimento sobre o Poder Judiciário no país, apontou que: “O CNJ acabou de
lançar uma pesquisa que mostra que, em 2013, o Judiciário da Bahia gastou R$1.722.593.385,
com 636 magistrados, 13.294 servidores, 2.656.141 processos em tramitação e
taxa de congestionamento de 78%, e num caos absoluto.
O
fato é que o judiciário brasileiro é o que tem o maior orçamento do planeta. Os
magistrados falam, é o que eles pensam e o que esperam que o contribuinte
aceite. Do total de 90 bilhões do ano de 2015, o percentual de 89% foram gastos
com a folha de pagamento de seus servidores e magistrados. Consultando o número
de 80 países que mais gastam com a justiça, o Brasil ocupa o primeiro lugar,
sendo que o total da verba é o dobro do segundo colocado.
O
impacto nas contas é maior por conta do total de servidores do Judiciário. O
Brasil tem a maior relação de servidores da Justiça por cada 100 mil
habitantes. Supera inclusive, países como a Alemanha e a Inglaterra. Estas são
apenas algumas das conclusões de um estudo feito pelo cientista político
Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Embora
não seja o foco da pesquisa, o estudo acrescenta que a Justiça brasileira é uma
das mais sobrecarregadas do mundo.
Outro estudo realizado em
2011 revelou que de cada 100 processos que dão entrada em todas as esferas
judiciais brasileiras, 40,74 são julgados no mesmo ano, em média, e 59,26 têm o
julgamento postergado para os anos seguintes. A “taxa de congestionamento” na
Justiça do Brasil é de 59,26% dos processos.
Para
cada ano entram no sistema judiciário cerca de 1,7 mil novos processos para
cada juiz. Na Itália, essa relação é de 876; na França 455 e, em Portugal, 412. "O Poder Judiciário brasileiro totaliza
cerca de 16,5 mil magistrados, o equivalente a cerca de 8,2 juízes por 100 mil
habitantes. Trata-se de proporção que não destoa da maioria das nações e que,
portanto, dificilmente explica a disparidade observada nas despesas", diz
o estudo.
A
maior parte do custo é para pagar mais de 412 mil servidores da Justiça, o
equivalente a 205 para cada 100 mil habitantes, a maior relação entre os países
considerados na pesquisa da UFRGS. Resultado, com grande número de servidores e
um alto custo de manutenção, o Brasil tem um dos mais altos custos de decisão
judicial: R$ 2,2 mil. Na Itália, custa cerca de R$ 1,6 mil, e R$ 2 mil em
Portugal. Mas "embora os magistrados sejam individualmente
responsáveis por mais casos novos por ano no Brasil do que em outras partes do
mundo, o fato é que eles recebem o auxílio de uma força de trabalho
significativamente maior para tanto", o que não se justifica - sintetiza o
estudo.
Em 2011, uma pesquisa
realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV indicou que
89% da população consideram o Judiciário moroso. A mesma pesquisa revelou que,
88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos
entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para
utilizar.
O levantamento indica também que duas em cada
três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência.
Mais da metade da população (55%) questiona a competência do Poder. A má
avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo
dos últimos três anos segundo pesquisa realizada pela FVG Paulista. Hoje o
judiciário num todo está em metamorfose, com 104 milhões de processos em
tramitação. O retrato é o Judiciário moroso, com excesso de leis, (dados
apontam 44 mil leis, normas, jurisprudências, atos e regras).
A sociedade resta à submissão ao modelo
estatal de solução de conflitos. O cidadão custa entender porque é necessário
cumprir as leis e a Constituição, enquanto o próprio Estado utiliza expediente
mesquinho, para não pagar seus débitos (precatórios, por exemplo). Por outro
temos as manobras protelatórias dos bancos e das companhias de telefonia que
são responsáveis por 44% dos litígios cíveis em andamento.
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