Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Laboral entrará em colapso por falta de verba 
(...) Resultado, com grande número de servidores e um alto custo de manutenção, o Brasil tem um dos mais altos custos de decisão judicial: R$ 2,2 mil. Na Itália, custa cerca de R$ 1,6 mil, e R$ 2 mil em Portugal.  

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Para os integrantes do judiciário a falta de recursos seria uma das principais causas da lentidão e da avalanche de processos que acabam prescrevendo. O assunto foi tratado durante uma entrevista do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), quando participou no ano passado de um evento na cidade de Curitiba - PR. No final de 2015 uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informou que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão determinado pelo governo federal no orçamento do Judiciário iria “inviabilizar” as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Mesmo assim o governo manteve o corte da verba para 2016. Em 2013 o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, alertou para a crise do judiciário daquele estado, lembrando que de acordo com os dados da “Justiça em Números”, produzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ampliar o conhecimento sobre o Poder Judiciário no país, apontou que: “O CNJ acabou de lançar uma pesquisa que mostra que, em 2013, o Judiciário da Bahia gastou R$1.722.593.385, com 636 magistrados, 13.294 servidores, 2.656.141 processos em tramitação e taxa de congestionamento de 78%, e num caos absoluto.

O fato é que o judiciário brasileiro é o que tem o maior orçamento do planeta. Os magistrados falam, é o que eles pensam e o que esperam que o contribuinte aceite. Do total de 90 bilhões do ano de 2015, o percentual de 89% foram gastos com a folha de pagamento de seus servidores e magistrados. Consultando o número de 80 países que mais gastam com a justiça, o Brasil ocupa o primeiro lugar, sendo que o total da verba é o dobro do segundo colocado.

O impacto nas contas é maior por conta do total de servidores do Judiciário. O Brasil tem a maior relação de servidores da Justiça por cada 100 mil habitantes. Supera inclusive, países como a Alemanha e a Inglaterra. Estas são apenas algumas das conclusões de um estudo feito pelo cientista político Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Embora não seja o foco da pesquisa, o estudo acrescenta que a Justiça brasileira é uma das mais sobrecarregadas do mundo.

Outro estudo realizado em 2011 revelou que de cada 100 processos que dão entrada em todas as esferas judiciais brasileiras, 40,74 são julgados no mesmo ano, em média, e 59,26 têm o julgamento postergado para os anos seguintes. A “taxa de congestionamento” na Justiça do Brasil é de 59,26% dos processos.

Para cada ano entram no sistema judiciário cerca de 1,7 mil novos processos para cada juiz. Na Itália, essa relação é de 876; na França 455 e, em Portugal, 412. "O Poder Judiciário brasileiro totaliza cerca de 16,5 mil magistrados, o equivalente a cerca de 8,2 juízes por 100 mil habitantes. Trata-se de proporção que não destoa da maioria das nações e que, portanto, dificilmente explica a disparidade observada nas despesas", diz o estudo.

A maior parte do custo é para pagar mais de 412 mil servidores da Justiça, o equivalente a 205 para cada 100 mil habitantes, a maior relação entre os países considerados na pesquisa da UFRGS. Resultado, com grande número de servidores e um alto custo de manutenção, o Brasil tem um dos mais altos custos de decisão judicial: R$ 2,2 mil. Na Itália, custa cerca de R$ 1,6 mil, e R$ 2 mil em Portugal.  Mas "embora os magistrados sejam individualmente responsáveis por mais casos novos por ano no Brasil do que em outras partes do mundo, o fato é que eles recebem o auxílio de uma força de trabalho significativamente maior para tanto", o que não se justifica - sintetiza o estudo.

Em 2011, uma pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV indicou que 89% da população consideram o Judiciário moroso. A mesma pesquisa revelou que, 88% disseram que os custos para acessar o Poder são altos e 70% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar.

O levantamento indica também que duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a competência do Poder. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos segundo pesquisa realizada pela FVG Paulista. Hoje o judiciário num todo está em metamorfose, com 104 milhões de processos em tramitação. O retrato é o Judiciário moroso, com excesso de leis, (dados apontam 44 mil leis, normas, jurisprudências, atos e regras).

A sociedade resta à submissão ao modelo estatal de solução de conflitos. O cidadão custa entender porque é necessário cumprir as leis e a Constituição, enquanto o próprio Estado utiliza expediente mesquinho, para não pagar seus débitos (precatórios, por exemplo). Por outro temos as manobras protelatórias dos bancos e das companhias de telefonia que são responsáveis por 44% dos litígios cíveis em andamento.



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