Editoria: Helio Fernandes. Subeditoria: Roberto Monteiro Pinho

domingo, 11 de janeiro de 2015

Novas regras e os trabalhadores pagam a conta

 (...) Por conta dessa faceta do judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil, apostando que o sistema eletrônico, iria solucionar o encalhe de milhões de ações na justiça, comprometida com a classe, investiu uma fortuna para dotar os advogados de conhecimentos para manejo da nova ferramenta.
Roberto Monteiro Pinho 
12.01.15                                                     
   O segundo governo da presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas duras, com mudanças nas regras de pagamento de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários – abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso (área da pesca), pensão por morte e auxílio-doença. É bom lembrar que outro ingrediente em marcha, tramita na Câmara o PL 1.463/11 de criação do Código de Trabalho, que visa entre inúmeras alterações, flexibilizar as regras trabalhistas para micros e pequenas empresas. Nada disso era imprevisível, inicialmente por que Dilma nada tem a ver com o trabalhismo em sua essência. 

   Por outro lado o Congresso não discute mais os temas trabalhistas, e digere tudo, inclusive, as notas técnicas da Anamatra, (entidade classista dos juízes do trabalho), que exorcizam tudo e todos os projetos de lei que tramitam na casa legislativa. Acrescente aqui, o alerta das Centrais sindicais de que neste ano teremos 400 mil demissões só no setor automotivo. O novo desafio será discutir flexibilização de direitos num clima desfavorável ao trabalho, a mercê do capital.
   Por quase duas décadas venho publicando aqui, uma série de injunções e o risco de alterações na legislação trabalhista brasileira, visando púnica e exclusivamente atender a volúpia lucrativa dos investidores estrangeiros. O comando das ações do grupo, é do Banco Mundial que vem atuando insistentemente, e com maior ênfase a partir de 1994, quando havia uma articulação via Congresso para a extinção da Justiça do trabalho. A obra neoliberal, já tinha no “bolso”, desde 1987 o projeto de Reforma do Judiciário, plantado em 1994. 

   O indício dessa articulação capitalista está no Documento Técnico n. 319, do Banco Mundial: “O Setor Judiciário na América Latina e no Caribe - Elementos para Reforma”, elaborado por Maria Dakolias, denominada, “especialista no Setor Judiciário da Divisão do Setor Privado e Público de Modernização” (tradução de Sandro Eduardo Sardá, publicado em junho de 1996). Se não pouco, o BIRD também faz pressão junto às autoridades brasileiras, visando à flexibilização de direitos trabalhistas.
Em junho de 2013 a Organização Internacional do Trabalho advertiu em seu “Relatório Mundial sobre o Trabalho 2013” que o desemprego de longo prazo se está convertendo num problema alarmante, sobretudo na Europa. O documento mostra que taxa de desemprego entre jovens de economias desenvolvidas chegará 15,6% em 2017. Registro que (a OIT estima que há uns 200 milhões de desempregados no mundo, uma cifra que aumentará em oito milhões dentro de dois anos). Afinal o que vamos discutir aqui, o futuro, o presente ou vamos pagar para ver? Ou então perguntar ao Banco Mundial, o que vocês têm de bom para o trabalhador?
   O Banco Mundial tenta se esconder na neblina de suas reais intenções, embora com a ressalva (contraditória) de SriRam Aiyer, Diretor do Departamento Técnico para América Latina e Região do Caribe, com a advertência de que “As interpretações e conclusões expressadas neste documento são de inteira responsabilidade dos autores e não devem de nenhuma forma ser atribuídas ao Banco Mundial, as suas organizações afiliadas ou aos membros de seu quadro de Diretores Executivos ou aos países que eles representam. 

  Todavia sua publicação representa uma forma de influenciar as políticas internas dos diversos países, sobretudo aqueles considerados em desenvolvimento”, sinalizaram: “Esperamos que o presente trabalho auxilie governos, pesquisadores, meio jurídico o staff do Banco Mundial no desenvolvimento de futuros programas de reforma do judiciário”.
   Sobre o tema, mais informações, (pode ser encontrado para leitura nas Bibliotecas do IAB e da ABI), na obra de minha autoria “Justiça Trabalhista do Brasil”, (454 pgs. Edit. Topbooks). Seu conteúdo reflete tudo que já relatei aqui e mais ainda, denuncio um tsunami de situações, iniciando pelos tribunais nanicos, subsidiados a preço exorbitante para sua manutenção, e o travamento dessa justiça, por conta do famigerado Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT), que se tornou o grande vilão dos que militam e buscam seus direitos na especializada. 

   Por conta dessa última faceta, a Ordem dos Advogados do Brasil, acreditando que o sistema, iria solucionar o encalhe de milhões de ações na justiça, comprometida com a classe, fez sua parte (com louvor), investiu uma fortuna para dotar os advogados de conhecimentos para o manejo da nova ferramenta.

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