Titular: Helio Fernandes

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

O Supremo Tribunal Federal, depois de 3 seções movimentadas e disputadas, vetou a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

HELIO FERNANDES

Não foi uma decisão fácil, mas voltou a colocar no alto da Constituição o que estava em primeiro lugar na não aprovação, que era a possibilidade de reeleição dos presidentes das duas casas. 

Assim que foi empossado o Congresso Nacional, que se transformaria historicamente no que Dr. Ulisses eternizou como a "Constituição Cidadã", deputados e senadores tomaram uma providência importantíssima.

O Relator da Constituinte, escolhido pela maioria dos parlamentares, Senador Bernardo Cabral, imediatamente tomou uma providência. Convocou uma reunião com os principais líderes para decidirem o que podia ou devia ser eleito ou o que devia ser vetado logo no primeiro exame.

O primeiro assunto colocado em discussão foi à possibilidade dos Presidentes da Câmara e do Senado serem reeleitos. O Relator propôs que a reeleição dos presidentes das duas Casas, ficassem impedidos de continuar com o mandato. 

O Senador/Relator sugeriu que não houvesse reeleição, o que foi aprovado imediatamente pelos líderes de todos os partidos. 

Anos antes, o presidente da Câmara Nereu Ramos, presidiu a câmara por dois mandatos, eleito e reeleito. Depois desistiu para se candidatar a Governador de Santa Catarina, eleito facilmente. Fez uma carreira notável, acabando como Presidente da República, por 3 meses, de Novembro de 1955 a Março de 1956. Era o tempo de Juscelino ter sido eleito, mas ainda não empossado.

Alguns militares não queriam dar posse a ele. O Vice-Presidente Café Filho, se internou no Hospital dos Servidores do Estado, alegando que tivera um enfarte.

O Ministro da Guerra, Marechal Lott chamou Juscelino e disse: "O Sr. tem 3 meses para tomar posse. Se quiser viajar, pode fazer. Eu garanto a sua posse."

E garantiu mesmo. Era um Ministro militar, mas rigorosamente democrático e considerava que um cidadão eleito estava obrigado a tomar posse. 

O advogado de Juscelino recorreu ao Supremo e foi sorteado o relator, o notável Ministro Nelson Hungria. Fez um discurso, como era comum e habitual nele, de empolgar o STF (ainda no Rio de Janeiro, no belíssimo edifício da Avenida Rio Branco em frente ao Senado), dizendo textualmente: "O Vice-Presidente Café Filho não merece a menor confiança, é um aventureiro e conspirador.

O Supremo não pode de maneira alguma entregar a Presidência da República a ele. Além do mais, a Constituição estabelecia que quem deve assumir o cargo pela ordem hierárquica da própria Constituição é o Presidente do Senado, Nereu Ramos."

O Ministro Nelson Hungria concluiu, sem Nereu Ramos estar presente: "Com Café Filho na presidência, o país não terá calma nem tranqüilidade. Com Nereu Ramos, o país viverá 3 meses de completa paz e tranqüilidade até a posse de Juscelino, Presidente eleito."

Foi o que aconteceu. Nereu Ramos tomou posse no dia seguinte perante o Supremo, ficou até o dia 15 de março de 1956, quando passou o cargo a Juscelino, sem o menor transtorno, sobressalto, perigo para as instituições ou para a democracia.

Juscelino assumiu, governou os 5 anos do mandato da época. Quatro meses depois de acabar o mandato, deu uma entrevista e revelou: "Fiz umas sondagens para ver se havia espaço para uma reeleição. Senti imediatamente que não havia, desisti, lancei minha candidatura para 1965."

Só que na história brasileira, não houve 1965. 1964 veio antes. E eu, fui o primeiro a perder o mandato de Senador,  ser cassado e perseguido de todas as maneiras 

O Supremo agora, acabou com essas reeleições dos presidentes do Congresso que tentavam ocupar ou reocupar cargos que não lhes pertenciam.

PS- Agora ninguém mais vai tentar ser reeleito para a presidência da Câmara ou  do Senado.

PS2- Meu primeiro advogado, o extraordinário Evandro Lins e Silva, mais do que meu advogado, intimíssimo amigo, me ensinava: "Helio, se você chegar em um país e não souber qual é o regime político dominante, pergunte logo: "Existe alternância no poder? Se responderem positivamente, você saberá que está numa democracia." 

29 partidos elegeram vereadores

A eleição municipal destroçou e multifacetou o quadro político nacional. 29 partidos elegeram vereadores. Outros, maiores (como Rio e São Paulo), tiveram prefeitos das grandes cidades e já estão publicamente de olho numa possível vice-presidência.

Eduardo Paes e Bruno Covas não escondem que fariam uma aliança com Bolsonaro em troca de uma promoção eleitoral.

O presidente da República, completamente derrotado, sem eleger um só candidato, sem partido, mas com muita pretensão, já insistindo no seu único objetivo que era e continua sendo a reeleição em 2022.

Já está marcando encontro com os prefeitos eleitos e mais poderosos que também gostariam de se candidatar a vice-presidente da República que é o cargo eletivo acima de algumas prefeituras importantes.

É impossível deixar de ressaltar que esse presidente da República totalmente derrotado, desgastado, sem eleger um só dos seus indicados, considera que aumentou suas chances para 2022.

Quem governará a capital Macapá?

A grande expectativa é pelo 2º turno da eleição de Macapá. A capital que ficou com eleição isolada, dava a impressão de que iria resolver tudo no 1º turno, mas surpreendentemente vai para o 2º turno ainda sem data marcada.

Mas Governo e oposição estão preocupadíssimos com a definição de quem governará a capital que sofreu por 15 dias com o apagão que atingiu fortemente o Amapá.

O Governo não esperava segundo turno. A oposição considerava que todo o apagão havia enfileirado os eleitores nas suas urnas.

Mas houve divisão dos votos e o eleitorado terá que se manifestar novamente.

O Mercado Financeiro tem dado nas últimas 2 semanas, demonstrações de consolidação.

A Bovespa tem marcado uma grande consolidação. Hoje, segunda-feira, fechou em 114 mil pontos, o que não atingia há mais de 3 meses. E com um movimento de recursos acima do esperado. Não é apenas repercussão de realizações do Governo.

O dólar é que tem estado morno, sem muito interesse e com movimento pequeno. Hoje, abriu e fechou em R$ 5,13 não saindo disso. 

As ações do mundo todo funcionaram no verde. Os diretores das grandes empresas com dinheiro na Bolsa costumam "carimbar" seus comportamentos com bandeiras vermelhas ou verdes. Hoje a predominância é de verde.

Surpreendente mais de 80% das bandeiras eram verdes.

Em Londres a Petrobrás encontrou fartos compradores pagando U$ 49 por barril. O que não é maravilhoso, mas também não é um desastre.


Um comentário:

  1. E enquano isto, nós os brasileiros, pagamos gasolina os olhos da cara !

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