A CÂMARA,DELIBERADAMENTE, DESAFIA OUTRO PODER,O STF

HELIO FERNANDES 

Há dezenas de anos, assunto importantíssimo, a prisão imediata de condenados em segunda instancia, vem sendo examinada pelo STF. Consequência de vários julgamentos tumultuados e cheios de imperfeições, irregularidades, tumultos, e principalmente contradições.

Agora, pelo menos a alguns meses, o mais alto tribunal do país coloca em pauta esse julgamento, que deve ter fim em uma ou duas sessões plenárias. Depende do tamanho do discurso dos 11 ministros.

Pois surpreendentemente, a câmara federal, começa a examinar também o mesmo assunto, e não pelo plenário e sim pela CCJ.(Comissão de Constituição e Justiça). 

E muitos deputados se manifestam pela prisão dos réus, logo depois de condenação em segunda instancia.

Enquanto a CCJ não se manifesta, a direção da "casa" deixa entrever, que não existe data para julgamento da questão. Mesmo depois de sair da CCJ. Com toda certeza, se resolverem decidir a favor ou contra a condenação, os deputados estarão se imiscuindo em FATO JULGADO.

PS- O STF tem competência, mas os ministros podem estar divididos.

PS2- A câmara não tem competência, (no sentido jurídico da expressão) mas aparentemente têm todas as certezas.

PS3- Só faltava essa. Depois de 7 anos, o STF ser atropelado pela câmara.

OUTUBRO ESTÁ INDO EMBORA, LEVANDO O NADA ESPERANÇOSO E CONSTRUTIVO 2019

Aliás, outubro entrou na Historia e continua como um pesadelo inesquecível, que se repetiu ditatorialmente varias vezes. Em outubro de 1930 acabou a "república velha", que na verdade era velhíssima, morreu com 41 anos.

Da Republica promulgada por alguns militares e não Proclamada pelos civis que lutaram por ela ,( apoiados por militares que eram republicanos por convicção) muitos dissabores, nenhuma eleição. Nesses 41 anos, só havia um partido, o Republicano, e o voto independente.(Rui Barbosa foi candidato a presidente como independente, 4 vezes a partir de 1910. Desistiu duas, perdeu outras duas. Nem aqui nem nos EUA, independente jamais foi eleito).

Vargas deu o golpe, ( que insistem em chamar de REVOLUÇÃO) e tomou o poder .Prendeu e asilou nos EUA o presidente Washington Luiz, o vice Mello Viana, o chanceler Otávio Mangabeira. Ficou no poder como ditador, durante 15 anos.

A ditadura acabou e Vargas foi deposto em 29 de OUTUBRO de 1945. Quem com outubro fere a democracia, com outubro assiste o seu ressurgimento. Só que a ditadura ainda mais hostil, corrupta e assassina, voltaria em 1964, 19 anos depois.

Generalizaram, festejaram, comemoraram com pompa e crueldade, no poder, 21 OUTUBROS . Até que no auge da impopularidade, no outubro de 1979,( já se passaram 40 anos), acabaram com a censura, falsificaram a Historia com a farsa da "anistia, ampla,geral e irrestrita". A realidade: todos os generais foram inocentados por eles mesmos. Ao contrario do que aconteceu na Argentina e no Chile, todos os generais assassinos, morreram na prisão.

PS- Estamos num imenso, enorme, controverso outubro. Dominado por incertezas, inquietação, insatisfação.

PS2- E se for cumprido o que está na Constituição, dentro de 3 anos teremos nova eleição presidencial.

PS3- Se é que chegaremos lá, com saúde democrática.

RODRIGO MAIA, TRILHA O CAMINHO DA SERENIDADE "NÃO ENFRENTARÁ O STF"

Foi surpreendente e inesperado, que deputados começassem a examinar a questão da prisão de réus já condenados em segunda instancia. Mais grave ainda. O STF já pautara há 15 dias, essa mesma questão, que aliás é privativa do judiciário.

Na quarta feira, o presidente da câmara, que estava omisso e apenas assistia o projeto invalido tramitar por "mares nunca dantes navegados", resolveu participar. E foi direto, sem precisar de esclarecer o que falava, era taxativo e definitivo.

PS- Já resumi no título, mas é preciso citar o autor, com mais ênfase, clareza e oportunidade.

PS2-Textual:" Estamos retirando o projeto da CCJ, e não marcaremos nova data".

PS3- E concluindo:" Só voltaremos a colocar o assunto em pauta, se for necessário, depois do julgamento do STF".

PS4- Terá que esperar no mínimo até a próxima quarta feira. Quando começará verdadeiramente o julgamento para valer.

PS5- O tribunal estava lotado de advogados famosos. (Alguns até discursaram, na qualidade de "amicus curiae").

PS6- O STF pode decidir por três propostas. 1- Prisão logo depois da segunda instancia. 2- Terceira instancia, como foi sugerido por Toffoli. 3- Cumprimento da Constituição, "prisão, só depois de esgotados todos os recursos, a questão transitada em julgado".

PS7- Se o julgamento for favorável ao numero 2 ou numero 3, satisfação enorme para advogados e clientes.

PS8- E a comemoração será no mais famoso e frequentado restaurante de Brasília.