ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Pauta da 8ª Turma do TRF4 ameaça o futuro de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu, no dia 23 de agosto , o recurso contra a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, no episódio envolvendo a compra de um tríplex no Guarujá (SP). 

O recurso será analisado pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF-4. O relator é o desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava Jato no segundo grau.

Prazo...

No processo ainda tem o prazo para que a defesa de Lula e o Ministério Público se manifestem e o relator analisará as provas, ouvirá os advogados. Após o voto do relator ser elaborado e revisado, o processo vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada pelos desembargadores: Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Pesquisa mostra a desaprovação da sociedade ao líderes do PSDB

Pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos e divulgada no dia 26 de agosto pelo jornal Estadão mostra que a taxa de desaprovação da população brasileira em relação a caciques do PSDB como Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin e FHC é maior que a rejeição

Temer, Cunha e Aécio

O levantamento indica que o líder de desaprovação dos brasileiros é o presidente Michel Temer, rejeitado por 93% da população. O segundo lugar do ranking é compartilhado por Aécio Neves e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), ambos com 91% de desaprovação.

Segundo colocado na eleição presidencial de 2014, o ex-mandatário nacional do PSDB teve sua imagem duramente atingida pelas denúncias surgidas a partir do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, em maio deste ano – assim como Temer.

Lula integra a lista

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Lula é desaprovado por 66% dos brasileiros, ficando atrás dos tucanos José Serra (82%), FHC (79%) e Alckmin (73%).

10 nomes lideram a lista ao lado de Dilma, Renan e Rodrigo Maia

Também figuram no ranking dos dez nomes com maior taxa de desaprovação o senador Renan Calheiros (rejeitado por 84% da população), a ex-presidente Dilma Rousseff (79%) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (72%).

Doria e Jereissati

Os únicos tucanos da relação que registraram baixos índices de desaprovação foram o prefeito de São Paulo, João Doria, que teve 52% de rejeição; e o atual presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (55% de desaprovação). Apesar de apenas três pontos percentuais separarem os dois no ranking, o prefeito da capital paulista tem a aprovação de 19% dos brasileiros, segundo a pesquisa, enquanto Jereissati tem apoio de apenas 4%.

Rejeição chega ao STF e até à PGR

A pesquisa Ipsos mostrou também que, para além dos políticos, a insatisfação da população brasileira alcançou também integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.  O nome com maior taxa de desaprovação é o do ministro do Supremo Tribuanal Federal (STF) Gilmar Mendes. Responsável por conceder liberdade a presos da Operação Lava Jato e por dar o voto de minerva que absolveu a chapa Dilma-Temer em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar aparece no levantamento com 67% de desaprovação – quase o mesmo índice de Lula.

Janot

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, figura como segundo nome com maior rejeição, com 52% de desaprovação. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos de ações penais da Lava Jato na primeira instância, é o nome com menor taxa de rejeição dessa pesquisa, sendo desaprovado por 37% dos brasileiros.

Temer, Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Fachin, Janot e Dallagnol

Na lista de avaliados pelo Ipsos estão três dos 11 atuais integrantes do Supremo: Cármen Lúcia, a presidente; Edson Fachin, relator dos casos relacionados à Lava Jato; e Gilmar Mendes, principal interlocutor do presidente Michel Temer no Tribunal. Os três enfrentam deterioração da imagem.

Além de Moro e Fachin, há na lista outros dois nomes relacionados à Lava Jato: o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba. No STF, a pior situação é a de Gilmar: no último mês, sua taxa de desaprovação subiu de 58% para 67%. Desde abril, o aumento foi ainda maior: 24 pontos porcentuais

O senão da candidatura de Lula a presidência ...

No caso de condenação do ex-presidente Lula da Silva, pela segunda instância a possibilidade de se lançar candidato para as próximas eleições presidenciais, naufraga. Para não ter seu registro negado, ele não pode ser julgado pelo TRF4 antes da eleição – ou seja: em agosto de 2018.  Em suma: Se ele for julgado pelo tribunal federal após o prazo para registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto do ano que vem, e tiver se cadastrado como candidato a algum dos cargos eletivos no pleito de 2018, seu registro pode ser cassado.

Decorrido o prazo fatal para julgar o recurso de Lula, o TRF4 ele concorrer às eleições de 2018. Se vencer, for diplomado e, só depois disso, o tribunal condená-lo, a situação muda totalmente. Isso porque não haveria respaldo legal para que o petista não ocupasse o cargo. Nesse caso, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo e, com tal medida, o petista seria o presidente do Brasil e assumiria o cargo normalmente em 2019.

UFRB diz que diploma “honoris causa” concedido a Lula, exibido nas redes é falso

Em nota distribuída nas redes sociais, a universidade nega ter emitido o diploma doutor honoris causa, já que não consta a assinatura do reitor. A homenagem feita pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) gerou piadas nas redes sociais. Quando o diploma foi postado, o texto do diploma, chamou atenção pelos erros de português. A imagem foi divulgada pelo amigo de Lula, o sociólogo Emir Sader, nas redes sociais.

Erros...

O primeiro erro é a separação do sujeito, verbo e predicado: “A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, concede ao maior presidente da República Federativa do Brasil, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o torneiro mecânico, o título de doutor honoris causa”. Depois aparece com erro na palavra “discente”: Assinam o documento os “dicentes da UFRB”. Neste caso, há duas explicações possíveis: a primeira é que a palavra se refira aos estudantes (discentes). A segunda, menos provável, é que a menção seja aos professores (docentes).

Os super salários chegam dos “barnabés” do STF

Neste ano, nove técnicos e analistas judiciários lotados no Supremo Tribunal Federal (STF) foram remunerados com valores entre R$ 37,8 mil e R$ 226,8 mil líquido. A matéria divulgada pelo jornal “O Globo”, explica a manobra. Para justificar os salários bem acima do teto os barnabés do judiciário, utilizaram a rubrica:  “conversão de licença-prêmio em pecuniária”, que transforma em dinheiro o direito e descanso remunerado, premiação prevista após certo tempo de serviço.

CNJ atua de forma desconcertada

Outra fórmula utilizada é indenização por férias não aproveitadas e decisões judiciais que determinam pagamentos retroativos. Porém, é preciso ressaltar que no mesmo momento que os pagamentos extras estão sendo feitos, o Conselho Nacional de Justiça cobra a reavaliação de valores pagos no Judiciário. O “privilégio”, como foi mencionado pela própria ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo, ‘deve acabar’, conforme foi admitido por ela, completando ainda que é necessário transformar o Brasil “numa República verdadeira, não apenas de papel”.

Lewandowski, sempre ele

As ações que permitiram que os pagamentos acima do teto se enquadrassem dentro da legalidade vêm de decisões do próprio tribunal: a sugestão do ministro Dias Toffoli que, depois de acatada, se transformou na ata da sessão administrativa de 21 de setembro de 2011. Em 2015, a resolução 555, sob presidência do ministro Ricardo Lewandowski, tratou a indenização por férias não usufruídas. Essas decisões estabeleceram jurisprudência e frequentemente são usadas em pedidos de outros funcionários públicos do Judiciário e do Ministério Público, que recorrem a tribunais para tentar pedir as mesmas condições do STF.

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