ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Ato da prisão de Lula já está pronto

Após a decisão por unanimidade, dos cinco ministros que compõem a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 6 de março, rejeitar recurso da defesa do  ex-presidente Luiz Inácio lula da Silva, e autorizar a prisão do petista assim que seu último apelo for julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4, segundo fonte dessa coluna, o Ato da prisão de Lula já está pronto. É bom lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado a favor da prisão imediata do petista após o julgamento dos embargos de declaração.

Recursos...

No processo Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Operação Lava Jato. A condenação foi mantida em janeiro pelo TRF4, cujos desembargadores aumentaram a sentença do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão e determinaram que a pena deverá ser cumprida tão logo se esgotem os recursos da defesa naquela Corte. Foi contra essa determinação que os advogados do ex-presidente recorreram à Quinta Turma do STJ.

Desde então se criou a expectativa de que Lula poderia vir a ser preso assim que a Quarta Turma do TRF-4 julgasse os embargos de declaração apresentados pela defesa. Esse tipo de recurso visa apenas cobrar esclarecimentos sobre a decisão judicial e leva cerca de dois meses para ser julgado. 

Chances diminutas...

 A única possibilidade que resta ao ex-presidente para impedir uma eventual prisão é conseguir habeas corpus junto ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) – onde já foi apresentado recurso nesse sentido, mas ainda não há previsão para o seu julgamento.

Habeas Corpus

O relator dos processos da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, defendeu a rejeição do pedido de habeas corpus, alegando que não há impedimento para a execução antecipada da pena, uma vez encerrada a fase da análise de "fatos e provas que assentam a culpa do condenado".

O relator também ressaltou que, em diversas oportunidades, as turmas do STF "afirmaram e reafirmaram que a presunção de inocência não inibe a execução da pena imposta, ainda que pendente recurso extraordinário".

Esse entendimento do Supremo foi figura central no julgamento desta tarde. No fim de 2016, a maioria dos ministros do STF decidiu autorizar a prisão de réus condenados em segunda instância mesmo que eles ainda tenham recursos pendentes.

A defesa de Lula diz que não...

Responsável pela sustentação oral da defesa de Lula no julgamento, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence disse que aquele julgamento de 2016 não tornou a prisão antecipada uma obrigatoriedade. "Essa ordem de prisão é inválida sob vários aspectos", disse o defensor, argumentando que a prisão após condenação em segunda instância "não é compulsória, mas apenas uma possibilidade".

Como decidiram os ministros do STF

Segundo a votar, o ministro Jorge Mussi acompanhou o relator e considerou que a "mera suposição de que o paciente será preso em ofensa à presunção de inocência e da necessidade de motivação não constitui ameaça concreta à sua liberdade". 

O terceiro a proferir seu voto foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que exaltou aspectos pessoais favoráveis a Lula – réu primário, sem antecedentes, com residência fixa –, mas também optou por acompanhar o voto do relator Felix Fischer.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas indicou logo no início da leitura de seu voto que iria de encontro ao entendimento do relator. "Não pode este mero órgão de Tribunal que está abaixo do Supremo presumir ilegalidade em ato decidido por aquela Corte", afirmou. "Como conceder habeas corpus preventivo para uma pena que ainda tem recursos tramitando?”, continuou mais à frente. O último magistrado a participar da sessão foi o ministro Joel Ilan Paciornik.

O jurista Sepúlvida Pertence

Sepúlveda Pertence defendeu, no início da sessão, que o STJ deveria anular a parte do acórdão do TRF-4 que versa sobre a prisão antecipada de Lula ou ao menos suspender seus efeitos até a palavra final do Supremo Tribunal Federal. 

O sub-procurador-geral da República Francisco Sanseverino foi o responsável por falar pela acusação. O representante do Ministério Público Federal (MPF) disse que "há fundamentos suficientes" no acórdão proferido pelo TRF-4 para "possibilitar, oportunamente, a execução provisória" da pena. No recurso levado ao STJ, os advogados de Lula afirmavam ainda que "não se pode cogitar" que o ex-presidente tenha adotado conduta que justifique, "ainda que minimamente", sua prisão antecipada.

Pegaram o Delfim...

O ex-ministro e ex-deputado Antônio Delfim Netto teve R$ 4,5 milhões bloqueados pela Justiça em razão da nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 9 de março. A informação foi confirmada pelo procurador Athaide Ribeiro Costa e pelo delegado da Polícia Federal Mauricio Moscardi Grilo.

Ele é suspeito de ter sido um dos recebedores de propina paga por empreiteiras que atuaram nas obras da usina de Belo Monte, no Pará, a agentes políticos do PT e do MDB. De acordo com os investigadores da Lava Jato, houve acerto de propina na ordem de R$ 15 milhões para o ex-ministro devido à sua atuação na "estruturação" do consórcio Norte Energia, que tocou as obras da usina.

Atos foram praticados entre 2012 e 2015

Segundo o procurador Athaide Ribeiro Costa, foram rastreados até o momento pagamentos de R$ 4 milhões ao político em operações realizadas entre 2012 e 2015 por meio de contratos fictícios de consultoria.

"O governo solicitou, por intermédio de Antonio Palocci, o pagamento de propinas para o Partido dos Trabalhadores e para o MDB. Parte propina deveria ser direcionada a Antônio Delfim Netto em virtude da sua ajuda na estruturação do consórcio", afirmou o procurador.

O servidor do Ministério Público Federal (MPF) explicou ainda que parte dos valores foram pagos a Delfim Netto em espécie e outra parte, mediante a depósitos a empresas de seu sobrinho e dele próprio. "As colaborações premiadas revelaram que os serviços de consultoria jamais teriam sido prestados e na verdade eram simplesmente uma tentativa de ocultar e dissimular o direcionamento de vantagens indevidas ao ex-ministro", disse Ribeiro Costa.

"Efeitos nefastos da corrupção"

O delegado e o procurador explicaram que as investigações sobre a parte da propina supostamente direcionada a agentes do MDB no esquema de Belo Monte são acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A nova fase da Lava Jato, batizada de Buona Fortuna, apura crimes de corrupção, lavagem e fraude em licitações e foi deflagrada a partir de informações surgidas por meio dos acordos de leniência das construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa e de delações de executivos da Odebrecht.

"Isso revela efeitos nefastos da corrupção. Além de assolar os cofres públicos, nós percebemos os problemas ambientais e socioambientais da usina de Belo Monte. Populações ribeirinhas e indígenas foram desamparadas. As condicionantes socioambientais não foram cumpridas e hoje a gente vê aí o dinheiro engordando os cofres dos políticos", lamentou o procurador Athaide Ribeiro Costa.

Em nota, a defesa de Delfim Netto negou as acusações. "O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum.

R$ 23,28 bilhões para barnabés federais

A desgraça material e a imoralidade da nação que contempla servidores públicos permanecem causando estragos na economia e na moral da nação. Agora veio a tona que o governo federal gastou R$ 23,28 bilhões com gratificações e bônus de desempenho para servidores federais do Executivo em 2017, segundo levantamento do Ministério do Planejamento a pedido do Estadão/Broadcast.

A remuneração extra é uma prática disseminada entre o funcionalismo: cerca de 500 mil dos 633 mil servidores da ativa ganham esse tipo de prêmio para exercer a função pela qual já recebem salário. Os aposentados também são contemplados, embora não estejam mais exercendo as atividadesO valor gasto por ano para pagar essas vantagens aos funcionários da ativa é suficiente para custear a folha do funcionalismo por um mês. As gratificações foram criadas para premiar a performance dos funcionários públicos, mas acabam funcionando como um aumento de remuneração, sem estarem atreladas a qualquer tipo de avaliação. No setor privado, o bônus é usado para incentivar o trabalhador a melhorar seu desempenho.

Quantia exorbita a racionalidade em detrimento do trabalhador privado

Por lei, as gratificações no setor público teriam de variar conforme o cumprimento de metas. Mas, a maior parte dos adicionais é paga pelo valor máximo. Em muitos casos, o bônus não só ultrapassa o valor do salário base, como representa mais que o dobro dessa remuneração.

O chamado carreirão, que abrange 300 mil servidores federais da área administrativa de vários ministérios, recebe gratificação desde 2002. De 2008 para cá, outras categorias, como funcionários do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas da União e professores, foram contempladas.

Correios param nessa segunda-feira

Os trabalhadores dos Correios entram em greve nessa segunda (12) em todo o Brasil, por tempo indeterminado. O motivo da paralisação é evitar mudanças no plano de saúde dos funcionários, que envolvem a cobrança de mensalidades do titular e de dependentes. A categoria cruza os braços no mesmo dia em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começa julgamento referente ao plano de saúde, depois de trabalhadores e empresa terem, sem sucesso, tentado chegar a um acordo sobre a questão.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), a direção da empresa quer que os funcionários arquem com mensalidades do plano, assim como a retirada de dependentes. Além disso, afirma, o benefício poderá ser reajustado conforme a idade, chegando a mensalidades acima de R$ 900,00.

A greve também servirá para protestar contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a terceirização na área de tratamento, a privatização da empresa, suspensão das férias dos trabalhadores, extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa. A categoria defende ainda a contratação de novos funcionários via concurso público e o fim dos planos de demissão.

Eleição na Colômbia tem suspeita de fraude

A Procuradoria da Colômbia abriu uma investigação ao órgão eleitoral devido à falta de cédulas em alguns pontos do país para as primárias realizadas no domingo (11), nas que a direita e a esquerda definiram seus candidatos presidenciais. Foi aberto um inquérito "com o objetivo de estabelecer se pode ter havido algum tipo de conduta que resulte relevante do ponto de vista penal", disse o procurador-geral, Néstor Humberto Martínez, a jornalistas.

O Registro Nacional assegurou que não houve cédulas suficientes em 20 dos mais de 11.000 postos de votação no país, alguns deles em Bogotá e Medellín, para definir os aspirantes presidenciais da direita e da esquerda por falta de orçamento.

"Por problemas orçamentários não foi impressa a totalidade de cédulas (36 milhões, o número de colombianos habilitados a votar), só foram impressas 15 milhões" para cada consulta - da esquerda e da direita -, disse o registrador, Juan Carlos Galindo. Para lidar com a situação, o funcionário ordenou trasladar cédulas entre as zonas eleitorais e aprovou inclusive fotocópias das cédulas para suprir a demanda dos eleitores nos locais em que fosse necessário.