PANELAÇO NEM FOI NECESSÁRIO. MULTIDÕES FORAM PARA AS RUAS DO PAÍS. IMPEACHMENT É ANTIDEPRESSIVO PARA A PRESIDENTA DILMA. GOVERNO DA VERGONHA, DA MENTIRA DO LEVIANO GOLPE PETISTA. PROJETO DE PODER FRUSTRADO MAIS UMA VEZ. O BRASIL É MAIOR QUE ELES.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

17.03.15

O impeachment ocorre quando certas autoridades praticam um crime de responsabilidade. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias consequências, tais como a inabilitação para o exercício de função pública por certo tempo. Vale esclarecer que algumas autoridades podem ser alvo do processo de impeachment. É o que preconiza o Artigo 52, incisos I I e II  da Constituição Federal.

O crime de responsabilidade representa, em verdade, uma infração político-administrativa, sendo importante citar alguns casos regrados pelo artigo 85 da Constituição, assim como pelo artigo 4° da Lei n° 1079/50, que especifica as hipóteses constitucionais. São exemplos o caso de o Presidente da República atentar contra a Constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais.

A acusação tipificada parte de qualquer cidadão brasileiro contra o Presidente da República conforme garante o artigo 14 da lei n° 1079/50. Primeiramente, ocorre um juízo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados, que precisa autorizar o início do processo por 2/3 dos seus membros. Após, ocorre o julgamento pelo Senado Federal, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que o Presidente seja condenado também será necessária uma votação por 2/3 dos Senadores, conforme o artigo 86 da Constituição Federal. 

Prosperado o impeachment do Presidente ocorre a vacância do cargo, sendo que o sucessor natural do Presidente é o Vice-Presidente da República (artigo 79 da Constituição Federal). Caso o vice-presidente não possa assumir por algum impedimento, podem ocupar a Presidência, temporariamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem (artigo 80 da Constituição federal).

Caso o vice-presidente também não possa exercer a Presidência por alguma razão definitiva, deve-se questionar o momento em que ocorreu a situação, incidindo o artigo 81 da Constituição Federal: caso tanto a ausência definitiva do Presidente e do Vice tenham acontecido nos 2 primeiros anos de mandato, são convocadas novas eleições diretas; caso tenham ocorrido nos últimos 2 anos de mandato, o Congresso Nacional deve realizar eleições indiretas para a escolha dos novos ocupantes da Presidência da República. Em qualquer dos casos, os novos eleitos deverão completar o tempo remanescente do mandato dos antecessores. Até aqui falamos dos procedimentos de ordem jurídica.

O “due process of law”, (o devido processo legal), fez surgir da Carta de 88 o inciso do artigo 5º da Constituição Federal que diz que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. “O devido processo legal existe para trazer segurança jurídica de qualidade nas decisões judiciais”. “O Estado de Direito se assegura em três postulados: todos se submetem a lei, os poderes são independentes e harmônicos entre si e todos os seres humanos devem ser tratados com igual distinção e segurança”.

Existe de fato, e neste sentido encontra-se em curso uma CPI e um processo para denúncia de meia centena de figuras da República envolvidas um quadro tenebroso onde a pratica lesiva a coisa pública é latente. São políticos e executivos que buscam extrair da coisa pública vantagens pessoais ou partidárias decorrentes da confusão entre o público e o privado, o uso do patrimônio público como se fosse patrimônio privado, a troca de favores. O favorecimento de setores da economia, o empréstimo de dinheiro público. Tudo isso tem um nome e um partido: PT e um Projeto de Poder.

A presidente Dilma “não sabia de nada”. Multidão do dia 15 de março, superou as manifestações de junho de 2013. Vovô Lula pegou o balão de oxigênio rumo ao Planalto. Foi oxigenar uma administração perdida, isolada e desacreditada. É o insucesso previsível. Base do PT reclama: ‘Viu Lula, nos avisamos!”.

No centro desta erupção política, temos figuras do alto escalão da República, Ministros, Deputados, Senadores e uma possibilidade, ainda em investigação, da própria presidente da República Dilma Rousseff. Em meio a este espetáculo, padece a sociedade brasileira, o mediano e pobre trabalhador e suas famílias, com desemprego e a já detectada inflação galopante. Se isso é pouco, aguardem e rezem muito senhores, o Brasil é grande, mas está sendo revirado ao seu avesso. Falta ainda o BNDES, ai a “casa cai de vez”. Mas, a presidente Dilma Rousseff “não sabe de nada”!