ESQUEÇAM A DEFINIÇÃO DE CHURCHILL SOBRE DEMOCRACIA, MAS PERGUNTEM, O QUE SE PASSA NO BRASIL É DEMOCRACIA?

HELIO FERNANDES

*Publicações históricas no Centenário do jornalista

A Teoria dos Três Poderes tem pelo menos mil anos, Executivo, Legislativo e Judiciário. Se o que foi chamado de regime do povo, pelo povo e para o povo, tivesse que ser reduzido para dois, através de um plebiscito, referendo popular e direto, qual seria eliminado?

O Executivo tem que ser mantido, ou não seria Democracia e sim anarquia e nihilismo (Paulo Solon). O Judiciário tem errado muito através dos tempos, principalmente tempos ditatoriais e “funcionando” ostensivamente.

Mas é indispensável. Como viver sem Justiça, mesmo eventualmente contestada ou desfigurada? O próprio Rui exaltava a Justiça como um todo, embora desprezasse individualmente juízes venais. Como escreveu neste libelo de 1899, no jornal “A Imprensa”, que infelizmente durou pouco tempo. 

“Todos os juízes tíbios, acreditam, como Poncio, salvar-se lavando as mãos do sangue que vão derramar, do atentado que vão cometer. Como quer que te chames, prevaricação Judiciária, não escaparás ao ferrête de Pilatos: O bom ladrão, salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde.” 

Sobre o Legislativo, que pelo menos no Brasil (e não apenas no Brasil) vai se degradando cada vez mais. E seria prazerosamente descartado, se o povo tivesse Poder.

Trabalham apenas um dia por semana, deixam acumular 3 mil vetos presidenciais, como se não tivessem importância. Recebem, votam (a favor) e aprovam as inconstitucionais Medidas Provisórias, como se fossem manifestações legais e irrefutáveis. Sem falar nos atos de corrupção. Não adianta repetir como tantos tolos, “é melhor um Congresso funcionando precariamente, do que um Congresso fechado”.

Esse Congresso, em 1934 transformou a eleição DIRETA em INDIRETA. Em 1964, sancionou o ditador Castelo Branco. Em 1997/98 aceitou o pagamento (bolso a bolsa, em dinheiro vivo) para reeleger FHC, a primeira vez que isso acontecia no Brasil.

Em algum desses casos, e em centenas de outros, serviram ao povo? São servos, submissos e subservientes, pensam (?) apenas nos seus interesses pelo Poder.