Judiciário desacreditado, insaciável e lento

(...) “A resistência dos magistrados em ceder informações, que por lei são obrigados, transgride a ordem legal. O impasse fez com que o CNJ publicasse no dia 30 de novembro uma lista de salários e benefícios recebidos por juízes e desembargadores vinculados a três cortes do país.”

ROBERTO MONTEIRO PINHO                           

A crise do judiciário é grave, e assola os tribunais. Na JT atores e patronos não está assimilando o novo texto da reforma trabalhista. Os tribunais, estão criando meios para ganhar tempo. A suspensão de prazos nas varas para proceder a migração dos processos antigos para o eletrônico (PJe) e assim se organizar dentro da nova norma celetista. A exemplo: o TRT1 (Rio de Janeiro) suspendeu os prazos dos processos físicos no período de 4 a 7 de dezembro.

Em âmbito nacional todos os 24 tribunais adotaram o mesmo procedimento. Coincidência? Ou uma forma de ganhar tempo? O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) editou o Ato nº 147/2017, que estabelece os parâmetros gerais para inclusão dos processos físicos no Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) do PJe. A previsão é de a migração para o sistema eletrônico dos cerca de 179 mil processos físicos em fase de liquidação e execução tenha início dia 4 de dezembro.

Ilegalidades - Em meio aos problemas que assolam o judiciário laboral, temos ainda a crise explícita do Supremo, onde os discursos e até decisões se conflitam. Um dos sinais latentes é o total desprezo com que não cumprem as ordens do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da mesma forma que os tribunais estaduais e federais também não cumprem.

As liminares do ministro Gilmar Mendes, ameaçam a segurança, e abate a moral daquela Corte. Recente a presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou que apenas 7 dos 27 tribunais de Justiça do país cumprem ordem para divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e desembargadores. “Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Sem isso, fica difícil defender”, disse durante encontro com presidentes dos tribunais de Justiça do país.

O site Poder360 divulgou no mês de agosto de maneira independente, as remunerações de juízes em atividade em todos os Tribunais de Justiça do país em julho. Teve sucesso na apuração dos dados em 15 TJs (Tribunais de Justiça), nos quais 4.655 (73% dos casos analisados) recebem acima dos R$ 33.763, teto constitucional do funcionalismo público.

Supersalários - A resistência dos magistrados em ceder informações, que por lei são obrigados, transgride a ordem legal. O impasse fez com que o CNJ publicasse no dia 30 de novembro uma lista de salários e benefícios recebidos por juízes e desembargadores vinculados a três cortes do país.

Os TJs de Minas Gerais (referente a outubro de 2017) e do Espírito Santo, além do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (ambos de novembro). A relação foi elaborada depois que Cármen Lúcia  notificou o Judiciário (com exceção do Supremo Tribunal Federal) enviar folhas de pagamento de cada magistrado, inclusive “verbas especiais de qualquer natureza”.

A medida foi tomada após notícias de “supersalários” em Mato Grosso. Na Justiça Federal, de acordo com o Conselho apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.

Gastos em julho foi de R$ 229,6 milhões - No mês de agosto o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça de dar publicidade aos vencimentos de todos os magistrados do país. “No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é”, defende Barroso.

Para ele, na iniciativa privada o profissional pode alegar privacidade, mas a regra não vale para funcionários públicos, que devem prestar contas à população. “Não sei o número redondo, mas eu ganho em torno de R$ 23 mil líquidos”, revela, em entrevista ao site G1. E ironiza: “Sou até capaz de receber algumas doações depois dessa confissão”.

Segundo o site Poder360 os gastos com supersalários de 4.655 juízes em julho foram de R$ 229,6 milhões. O ‘Extra teto’ em 15 estados foi de R$ 72,4 milhões.