A especializada estaria a um passo da CPI? 

(...) “Apesar de relacionar itens reconhecidos pelos juízes como existentes, dois deles ficaram de fora: a ausência de juízes nas varas, cuja freqüência se limita em três dias (terça, quarta e quinta), conhecida como “TQQ” e o nepotismo camuflado, através de troca de gabinetes dos parentes e vice versa”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

Em 2009 o então presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares Pires. Reclamou que seria necessário o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – responsável pelo planejamento e aplicação dos recursos da Justiça – voltasse seus olhos para os tribunais de primeira instância, que são o principal braço de prestação de serviços à sociedade. “Estamos convencidos de que não há transparência na aplicação dos recursos da Justiça brasileira”, declarou.

No ano seguinte deu-se inicio a uma das piores crises do país, e os recursos, apesar de terem sido aumentados para o judiciário, a morosidade se manteve, o engessamento persiste e a má gestão é o ponto mais latente e crescente no ramo da justiça.

Maus administradores - Os principais focos de desperdício apontados pelo presidente da AMB foram o excesso de cargos comissionados, a falta de controle rígido na concessão de diárias a servidores, e o uso indiscriminado de carros oficiais. “Esses são três pontos em que há condições de melhorar e profissionalizar o Judiciário. Basta vontade política e coragem para que o presidente e as mesas diretores dos tribunais façam independentemente da legislação e da vontade de outro poder da República”, afirmou.

No entanto nada aconteceu. Na verdade muitas medidas administrativas foram determinadas, no entanto nenhuma delas surtiu efeito, seja pela má gestão ou mesmo pela omissão dos administradores dos tribunais. Um destacado ícone da advocacia, hoje compondo uma das Cortes do país, me confidenciou, “aqui é uma ilha isolada do mundo, infelizmente ninguém se importa com o mundo exterior”.

Na mesma época um levantamento, revelou que 99% dos juízes desconhecem quanto cada tribunal manda para sua unidade judiciária, mas, ao mesmo tempo, 2/3 deles dizem que o orçamento é insuficiente. Reclama: “Os desembargadores de 2º grau se reúnem, mas não convocam a magistratura de 1° grau para saber das necessidades dessa instância.

Prejuízo? - Apesar de relacionar itens reconhecidos pelos juízes como existentes, dois deles ficaram de fora: a ausência de juízes nas varas, cuja freqüência se limita em três dias (terça, quarta e quinta), conhecida como “TQQ” e o nepotismo camuflado, através de troca de gabinetes dos parentes e vice versa. Por outro lado, o judiciário vem se esquivando de todas as formas a dar seguimento a ações. O arquivamento é a palavra de ordem na justiça.

E o prejuízo? Bem esse pouco importa, desde que não saia do bolso do julgador. Recente os Juizados Especiais Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio têm utilizado uma justificativa controversa para negar os pedidos por danos morais a servidores em função do atraso nos salários.

Nos pedidos feitos pelos servidores, o dano moral era em torno de R$ 12 mil. O caso serviu para uma avaliação linear dessa questão nos juizados, passando a decidir em todos os casos da mesma forma, abrangendo inclusive os danos da relação de consumo.

Desmandos  -  Em manifestação (vide Conjur) a juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da VT de Santa Rita, na Paraíba: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”.

Esse grau de imponência supera os limites da tolerância causa repulsa da sociedade, ouvir que juízes pensam que são deuses e juízes que têm. Em 2007 o juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira, da VT de Cascavel/PR suspendeu audiência porque o autor da ação, um trabalhador rural, usava chinelos, deverá ressarcir à União os R$ 12,4 mil pagos ao lavrador a título de danos morais.

O magistrado, ao perceber que o trabalhador calçava chinelos, pediu que ele saísse da sala e disse aos advogados presentes que a audiência não seria realizada por conta desse motivo. Os constantes desmandos tornam essa especializada a ‘bola da vez’ para enfrentar uma CPI, culminando com sua extinção.