ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação com Liberdade de Expressão”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Palocci incrimina de vez o ex-presidente Lula

No dia 6 de setembro (sexta-feira), o ex-ministro Antonio Palocci, em depoimento para o juiz federal Sergio Moro, confirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu propinas e que houve um “pacto de sangue” entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e a construtora Odebrecht. Entre os números citados por ele, está uma quantia de R$ 4 milhões em espécie recebida pelo ex-mandatário.

Segundo o advogado de Palocci, Adriano Bretas, o ex-ministro teria assumido definitivamente uma “postura colaborativa e, por isso, revelou detalhes dos bastidores e dos meandros que permearam as relações de poder na transição do governo de Lula para o de Dilma”. 

O depoimento...

No depoimento prestado na ação da Operação Lava Jato, Palocci afirmou que o “pacto de sangue” citado seria, na verdade, um pacto de propinas. "Eu chamei de 'pacto de sangue'. Porque envolvia um presente pessoal, que era um sítio, envolvia um prédio de um museu, pago pela empresa, envolvia palestras pagas a R$ 200 mil, fora impostos, combinadas com a Odebrecht para o próximo ano, e havia uma reserva de R$ 300 milhões que foram sendo disponibilizado com a planilha entregue pela empreiteira Odebrecht", revelou o ex-ministro

O pacto...

O ex-ministro contou a Moro que no final de 2010, Emílio Odebrecht abordou Lula para fazer um "pacto". Segundo Palocci, a empresa estava "tensa" com a troca do governo de Lula para Dilma. Questionado pela defesa de Lula, Palocci diz que não presenciou a conversa entre o empresário e o ex-presidente, e que foi Lula quem contou para ele, no dia seguinte.

A doação...

Segundo Palocci, a empresa iria criar uma conta para movimentar os R$ 300 milhões e que as relações da empresa com os governos de Lula e de Dilma eram "bastante intensas". Eu diria apenas que os fatos narrados nessa denúncia dizem respeito apenas a um capítulo de um livro um pouco maior do relacionamento da empresa em questão, da Odebrecht, com o governo do ex-presidente Lula, com o governo da ex-presidente Dilma, que foi uma relação bastante intensa, de bastante vantagens à empresa, propinas pagas à Odebrecht para agentes públicos, em forma de doação de campanha, em forma de benefícios pessoais, de caixa um, caixa dois”, afirmou. 

Segundo Palocci, o acordo entre Emílio e Lula ocorreu a pedido de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira, que está preso por envolvimento no esquema de corrupção da Lava Jato.

Instituto Lula

Antonio Palocci afirmou a Moro que pediu para Marcelo Odebrecht dinheiro para cobrir um buraco nas contas do instituto. "Em 2012, 2013, eu volto a tratar de alguns recursos a pedido do ex-presidente Lula. Tem um episódio, que o Marcelo relatou, que é verdadeiro. É um pedido que eu fiz a ele, de R$ 4 milhões pro Instituto Lula. Isso é verdade."

Palocci disse também que teve uma conversa com o ex-presidente sobre um imóvel que a Odebrecht iria comprar para ser a nova sede do Instituto Lula.

"Eu voltei a falar com ele (Lula) sobre o prédio do instituto. Falei da minha conversa com o Bumlai e falei: 'eu não gostaria que fizesse desse jeito. Se o senhor está fazendo um instituto para receber doações e fazer sua atividade, não sei porque procurar agora um terreno. Não tem problema nenhum receber uma doação da Odebrecht, mas que seja formal ou que, pelo menos, seja revestida de formalidade'", afirmou.

O terreno?

O depoimento se deu no âmbito da Lava Jato, na ação que investiga a compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento vizinho do qual o ex-presidente mora em São Bernardo do Campo. Além do ex-ministro e de Lula, também está envolvido o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht.

Preso desde setembro do ano passado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Antonio Palocci é acusado de ter atuado de maneira "intensa e reiterada" na "defesa de interesses da Odebrecht na administração pública federal envolvendo contratos com a Petrobras". Parte da propina paga pela construtora teria sido repassada por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento para o ex-presidente em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, conforme aponta a denúncia do Ministério Público Federal.

O ‘laranja’ Demerval...

O empresário Demerval de Souza Gusmão Filho, proprietário da DAG Construtora, reconheceu em depoimento ao juiz Sérgio Moro que atuou como 'laranja' da Odebrecht na compra de um terreno na zona sul de São Paulo para instalação de uma nova sede para o Instituto Lula. 

O depoimento de Demerval se deu no âmbito de ação penal da Lava Jato que apura se a compra do terreno para o Instituto Lula na Vila Clementino, na capital paulista, e de um apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, foram  contrapartidas pagas pela Odebrecht ao ex-presidente em troca da atuação de Antonio Plaocci para favorecer a empreiteira junto à Petrobras.

Paulo Ricardo Baqueiro de Melo

O empresário relatou ao juiz Moro que foi procurado em julho de 2010 por Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-diretor do setor de realizações imobiliárias da Odebrecht que também é réu nessa ação penal. Paulo, segundo Demerval, disse haver uma "oportunidade de negócio" pois a Odebrecht havia identificado um terreno mas "não via com bons olhos" que a própria construtora aparecesse como compradora da área, argumentando que se tratava de um terreno pequeno.

O ex-executivo da Odebrecht então teria convidado Demerval a ser investidor por meio de sua empresa, a DAG, e depois ele se tornaria sócio no negócio. A prática, segundo ele, é comum no ramo imobiliário, e ele disse que tinha interesse. 

Posteriormente, ele disse ter participado de almoço com Marcelo Odebrecht – tido como seu amigo pessoal. O herdeiro e então presidente da construtora teria perguntado a Demerval se Paulo de Melo o havia deixado a par da "compra do terreno para a construção do Instituto Lula".

O advogado Roberto Teixeira

"Eu disse que ele havia me falado da compra do terreno, não da construção do Instituto Lula. E aí ele me disse que o Roberto Teixeira (advogado de Lula) estava coordenando pela parte do instituto a edificação e compra para o instituto e que ele, Odebrecht, foi chamado para ajudar nisso e viu ali uma oportunidade de negócio para mim", relatou Demerval.

Segundo o empresário, após confirmar seu interesse em atuar no negócio ele participou de reunião com Roberto Teixeira, que teria demonstrado pressa para resolver logo essa questão.

Terreno custou R$ 7,1 milhões

Demerval explicou que seria necessário pagar R$ 7,1 milhões à vista para comprar o terreno, fato que o levou a recorrer à Odebrecht para pedir o adiantamento de R$ 8,7 milhões de um contrato que a DAG tinha firmado com a empreiteira em outro empreendimento. Demerval diz ter comprado o terreno na Vila Clementino após receber esse pagamento, em setembro de 2010.

Na semana passada, análise pericial realizada pela assessoria de Pesquisa e Análise do Ministério Público Federal indicou que foram gastos R$ 12,4 milhões com a compra do terreno na Vila Clementino. Parte dessa quantia, segundo a perícia, teria sido "disponibilizada pelo Grupo Odebrecht com recursos de caixa dois".

Os crimes de Lula  

Lula é acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos episódios referentes à compra do terreno para o Instituto Lula e do apartamento no ABC Paulista – apontados como contrapartidas ao ex-presidente em decorrência da atuação de Antonio Palocci em favor da Odebrecht. Lula prestará depoimento a Moro no âmbito dessa ação penal na quarta-feira (13). 

Os altos salários dos tribunais

Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que no mês de julho 1,6 mil magistrados mineiros (ou 97,5% do total) receberam pagamentos acima do teto no mês passado, quatro deles — e 12 servidores — faturaram mais de R$ 100 mil líquidos. Os valores pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais estão acima do teto constitucional, (O limite, de R$ 33.763, equivale ao salário de um ministro do STF). O fastio pecuniário beneficiou 98% dos magistrados. Um juiz de entrância especial recebeu o valor de R$ 461,1 mil líquidos em julho. Outros dois juízes pela ordem receberam R$ 408,6 mil e R$ 362,2 mil respectivamente.

Na Justiça Estadual de São Paulo, mais da metade dos magistrados (56%) recebeu em julho vencimentos líquidos acima do teto. O limite é ultrapassado porque, além dos salários, os servidores costumam receber outras vantagens em dinheiro, e estas não são consideradas no cálculo do teto. Para Juliana Sakai, diretora de operações da ONG Transparência Brasil, tribunais de Justiça tentam “burlar o teto constitucional ao usar penduricalhos com benefícios”.

Negociata na justiça trabalhista

A compra de créditos trabalhistas por advogados nas negociações judiciais será objeto de exame na próxima reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, que está marcada para pó dia 18 de setembro, na sede dado Conselho em Brasília. O assunto chegou na Ordem por iniciativa do TST que enviou consulta ao CF-OAB para saber se “a prática infringe algum mandamento ético da categoria, e/ou se há alguma obrigação de transparência sobre o negócio”, informou um conselheiro da OAB Federal.

Segundo informações a compra dos créditos tem se tornado um negócio rentável. Um dos pontos que os juros incidentes sobre os créditos trabalhistas são de 12% ao ano. A Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 400 da Subseção de Dissídios Individuais do TST, esse dinheiro não compõe a base de cálculo do Imposto de Renda. O investimento que rende mais do que qualquer aplicação de renda fixa, que usam os juros da Selic, de 9,5% ao ano, fora o desconto de Imposto de Renda e IOF, o que deixa a taxa de juros próxima dos 7%.

Agora os tribunais de contas

Síntese de matéria assinada pelo jornalista Ilimar Franco, na revista IstoÉ, afirma que “Os Tribunais de Contas da União e dos Estados se transformaram em casas muito unidas: pai nomeia filho, marido indica a mulher. E isso não é comédia: os apaniguados recebem salários milionários”. Os ministros do TCU ganham o mesmo que os colegas do STJ: 95,25% dos salários dos ministros do STF (R$ 33.700), o que lhes dá a bagatela de R$ 32 mil. Não estão computados os penduricalhos individuais habituais: auxílio-moradia, gratificação por função, duas férias de 30 dias (ambas com 33,33% de acréscimo), etc.

Parentes, gente ociosa e a conta vai para o...

Os conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais recebem o mesmo que os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados: 90,25%, dos R$ 33.700 dos ministros do STF: exatos R$ 30.414.A Transparência Brasil fez um levantamento, em 2015, e constatou que entre os 233 conselheiros dos Tribunais de Contas, 73 deles tinham ´chegado lá´ pelo parentesco com pesos pesados da política: governadores, senadores, ministros de governo, secretários de estado, ministros de tribunais superiores e deputados.