ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

As hipóteses para nomeação do novo ministro do STF

(1) Nomeação do novo ministro do STF pelo presidente Michel Temer (art. 38 do RISTF).  (2) Fazer um sorteio eletrônico para fixar o novo relator, incluindo todo o plenário do STF. Sugestão da OAB. Hipótese equivocada porque o juízo natural da Lava Jato é apenas a 2ª Turma (não os integrantes da 1ª). (3) Fazer o sorteio só dentre os integrantes da Segunda Turma. A escolha do sorteio nesse caso é perigosa porque da 2ª Turma fazem parte ministros claramente político-partidários, como são Gilmar Mendes, Lewandowski e Toffoli.

Temos ainda:

(4) Remover, a pedido, um ministro da Primeira para a Segunda Turma, que assumiria a relatoria da Lava Jato (e homologaria as delações). O problema aqui é o atraso que isso representaria porque, diferentemente dos ministros. (5) Cármen Lúcia, reconhecendo a excepcionalidade e urgência da Lava Jato, redistribui o caso a um dos ministros da 2ª Turma (art. 68 do RISTF). O melhor nome, nesse caso, seria o de Celso de Mello (porque ele era o revisor de Teori e porque não foi nomeado pelos polarizados PT e PSDB).

O regimento do STF é omisso. Risco de prescrição é grande...

O regimento interno do STF também exige interpretação. Em 2009, dois dias depois da morte do ministro Carlos Menezes Direito, o então presidente da corte, Gilmar Mendes, redistribuiu a colegas a relatoria dos processos urgentes.

A homologação das delações da Odebrecht é urgente porque as prescrições estão correndo e as provas vão desaparecendo. Depois da homologação virão as investigações pela PF (que está demorando mais de 2 anos em cada inquérito).

Hoje já são 364 pessoas e empresas investigadas a pedido do STF. Com as delações da Odebrecht o número vai para mais de 500. Ou a Justiça anda mais rápido ou muitos crimes vão prescrever.

Mais hipóteses

(6) Outra hipótese é Cármen Lúcia redistribuir a Lava Jato para todos os ministros da 2ª Turma (uma parte para cada um). O risco aqui é a falta de uniformização de critérios e a velocidade que cada um vai imprimir ao seu trabalho.

(7) Cármen Lúcia reconhece a excepcionalidade e urgência da Lava Jato (há muitas prescrições em andamento) e ela mesma homologa as delações da Odebrecht durante o recesso (art. 68 do RISTF); o relator da Lava Jato seria escolhido no princípio de fevereiro. Até mesmo o julgamento do TSE da chapa Dilma-Temer (2014) pode sofrer atraso injustificado (porque as delações da Odebrecht serão relevantes para esse julgamento).A força-tarefa também gostaria de usar tais delações nos processos contra Lula.

(8) O sigilo das delações será levantado após a homologação? Tudo se encaminhava para esse sentido com Teori na relatoria. E agora?

Listão da Ajufe com 30 indicações

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elaborou uma lista com 30 nomes de magistrados federais como sugestão à vaga aberta após o falecimento do ministro Teori Zavascki. A lista inclui nomes conhecidos pela opinião pública. Os juízes Sérgio Moro (operação "Lava Jato") e Marcelo Bretas (operação "Eletrolão"). Entre os indicados, estão 4 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Reynaldo Soares da Fonseca, Mauro Luiz Campbell Marques, Maria Isabel Gallotti e Neri Cordeiro.

Dilma teria avisado sobre prisão de Eike

O jornalista Josias de Souza usou seu blog no portal UOL, no dia 27 de janeiro (sexta-feira), para cobrar da Lava Jato explicações sobre o fato de Eike Batista não ter sido alcançado por um mandado de prisão assinado pelo juiz Marcelo Bretas. O mandado foi expedido no dia 13 de janeiro, mas a Polícia Federal só decidiu cumprir a ordem mais de 10 dias depois, dando tempo para que o magnata fizesse uma viagem internacional em posse de um passaporte alemão, pois tem dupla cidadania. Agora, a imprensa levanta a hipótese de Eike chegar à Alemanha a partir de Nova York, onde está no momento, e gerar dificuldades à Lava Jato. No meio da história a possibilidade de que Dilma no mesmo processo teria avisado Eike.

MS no STF pede mudança de sistema de governo para o parlamentarismo

O Senado aprovou a criação de uma comissão especial para debater a adoção do parlamentarismo, ainda não instalada. Tramita no STF um mandado de segurança (MS 22.972) que questiona se é possível a mudança de um sistema de governo via emenda Constitucional. O MS foi pautado em março, mas não foi ainda julgado.

Renan está a favor

Nas informações que prestou ao STF, o Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, manifestou-se favorável ao parlamentarismo. Por esse sistema, os cidadãos não têm o direito de voto direto para o cargo de Presidente da República.

Mais Médicos, menos cubanos...

O mais recente edital do programa Mai Médicos ofertou 1.390 vagas, das quais 1.378 serão ocupadas por médicos com registro profissional no Brasil. As 12 vagas remanescentes serão ofertadas novamente a médicos com registro no país em segunda chamada, prevista para o começo de fevereiro. Com isso 900 vagas que antes estavam ocupadas por médicos cubanos.

Os números...

Alem da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais cubanos, que vieram ao Brasil por uma cooperação intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Das 18.240 vagas do programa, 62,6% são ocupadas por cooperados cubanos, 29% por brasileiros formados no Brasil e 8,4% estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

Juros escorchantes do cartão...

Em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central (BC) na semana passada foi decidido que as operadoras de cartão de crédito não podem levar mais o consumidor ao endividamento e a inadimplência, problema esse que Michel Temer  quer acabar. As administradoras de cartão de crédito não poderão mais financiar o saldo devedor dos clientes por meio do crédito rotativo por mais de um mês.

Na regra que ainda está em vigor até abril deste ano, o consumidor que não quita o valor total fatura do cartão entra no sistema chamado crédito rotativo, que corrige o saldo devedor com juros altos – que ao mês de 15,33% segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac)  – juro esse cobrado até que o consumidor consiga saldar a fatura. 

Consumo em queda livre

Pesquisa realizada mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO-SP) registrou queda de 7,7% no Índice de Confiança do Consumidor (ICC) em janeiro. Após apresentar o maior nível de confiança em dezembro de 2016, com 110,7 pontos, o índice diminuiu para 102,2 pontos. Em relação à comparação anual, houve alta de 14,8%.

A Federação ainda afirmou que os consumidores iniciaram 2017 com as mesmas preocupações cultivadas ao longo do ano passado. Um exemplo a ser citado é o orçamento limitado devido a rendas mais modestas em virtude do aumento real no custo de vida. Isso pode ser explicado devido às altas nos preços e juros e pela instabilidade no mercado de trabalho.

Trump é o cara...

O presidente americano Donald Trump assinou no sábado (28) uma ordem executiva que concede um prazo de 30 dias aos comandantes militares para que apresente um plano para derrotar o grupo Estado Islâmico (EI). O plano foi uma das promessas de campanha de Trump, que criticou diversas vezes a lentidão de seu antecessor Barack Obama na luta contra os extremistas. O texto, que pede uma "estratégia integral e planejada para vencer o ISIS" (acrônimo do grupo extremista), parece significar a mobilização de mais forças e equipamento militar americano no Iraque e na Síria. Na sexta-feira, Trump reuniu-se com os comandos militares no Pentágono para tratar a forma de acelerar o combate ao EI, segundo uma autoridade militar que não deu maiores detalhes.

Juíza distrital do Brooklyn suspende deportações...

A juíza Ann Donnelly, do Tribunal Distrital de Brooklin, em Nova York, ao suspender as deportações, atendendo a pedido da União Americana de Liberdades Civis, disse que a medida visa evitar riscos de ferimentos dos direitos dos detidos ao serem enviados de volta a seus países de origem.

Minutos após a decisão da juíza de Nova York, outra decisão foi tomada pela juíza Leonie Brinnkema, em Alexandria, no estado da Virgínia, a respeito da ordem executiva de Donald Trump. Ela suspendeu por sete dias a deportação de qualquer pessoa, que chegue ao Aeroporto de Dulles, na Virgínia, e que disponha do Green Card, (autorização para que a pessoa trabalhe e resida nos EUA).

Câmara sem crise. Desatinada aumenta gastos...

Enquanto milhões de brasileiros amargam o desemprego, e trabalhadores não percebem seus salários, e vivem a míngua. Em Brasília a crise não existe.

Os contratos assinados pela Câmara dos Deputados sem licitação, em 2016, totalizaram R$25,9 milhões, significando aumento de 43% em relação ao que foi gasto em 2015. A maior parte, R$18,5 milhões, foi para pagar despesas de custeio na Câmara, além de contratos com empresas que fornecem porteiros, zeladores, garagistas, segurança e limpeza contratados para os apartamentos funcionais dos deputados. Foram gastos mais de R$ 7,3 milhões pelos serviços de copa, cozinha e manutenção na Câmara e apartamentos funcionais de deputados.

O capital chinês abocanhou parte da Eletropaulo.

O feirão liderado pelas arrematações de empresas chinesas se deve à presidente afastada Dilma Rousseff que editou a Medida Provisória no 579, que obrigou as companhias de energia a renovar antecipadamente suas concessões por taxas 20% mais baixas. Conseqüentemente quem não aceitasse a im­posição não poderia renovar. Para quem aceitou e para quem recusou, a medida mudou a lógica do negócio, já que afetou o fluxo de receitas e de caixa progra­mado. O texto original da informação pode ser conferido na revista “Exame” edição de agosto de 2016.

Uma dádiva de 40 bilhões de dólares

Nos últimos cinco anos, os chineses investiram cerca de 40 bilhões de dólares no setor elétrico brasileiro. A China Three Gorges (CTG), que opera a hidrelétrica de Três Gargantas (a maior do mundo), entrou no Brasil em 2013 com a aquisição de ativos da portuguesa EDP — 17 bilhões de reais e três aquisições depois, a CTG é hoje a segunda maior geradora do país fora do sistema estatal. Até mesmo grupos totalmente desconhecidos, como Huadian, SPIC e CGN, estão avaliando a aquisição de ativos de energia no Brasil.