ARMAS PARA O CIDADÃO. ARMAS PARA O BANDIDO QUE NÃO PRECISA DE REGISTRO. UMA GUERRA SEM FIM, CEARÁ É UMA INCÓGNITA. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER TEM QUE SER PENALIZADA COM FUZILAMENTO.  POLICIA MORRE E DEIXA VIÚVAS E A NAÇÃO FICA NO PREJUÍZO DO CUSTO PARA HABILITAR UM PROTETOR DO CIDADÃO. O CRIME TERIA NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA O ASSASSINO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Segundo os dados da pesquisa “Perspectivas 2019”, do Instituto de Pesquisa IDEIA Big Data, apenas 8% afirmam que pretendem comprar algum armamento, os outros 22% não concordam, nem discordam da possibilidade de adquirir uma arma. O levantamento foi realizado em dezembro do ano passado. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou uma medida permitindo o uso de arma de fogo.

Ocorre que o cidadão já podia ter uma arma de fogo precisa ser maior de 25 anos, ter um emprego lícito, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso desse tipo de equipamento e declarar que precisa da arma de fato. Esse último requisito foi alvo da flexibilização feita por Bolsonaro.

Atiradores desportivos, colecionadores e caçadores também têm a posse de armas garantida pela lei. A diferença é que, no caso dessas pessoas, o registro é realizado pelo Exército e segue critérios específicos para cada categoria. Os atiradores, por exemplo, precisam comprovar que fazem parte de clubes de tiro e participam de competições.

A violência não cessa. Os casos se multiplicam e tomam dimensões, a exemplo da onda que assola o Estado do Ceará, onde a cada instante um ato de violência acontece e aterroriza a população.

A onda de violência no Ceará já registra ao menos 190 ataques em 43 municípios. O Estado recebeu o reforço da Força Nacional de Segurança, 309 suspeitos foram detidos e 35 detentos transferidos para prisões federais. Mesmo assim, as ações de facções criminosas continuam. Neste momento o Estado está perdendo.

No Brasil matam-se mais cidadão que em muitos países em guerra. Só em 2017 foram registrados 63.880 homicídios, ou seja, 175 pessoas assassinadas por dia, a um ritmo superior de sete por hora, segundo novos dados da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Destas mortes, que representam um aumento de 2,9% em comparação a 2016, 4.539 vítimas eram mulheres, e 1.133 foram casos de violência doméstica. Os estupros também cresceram, 8,4%: foram 60.018 naqueles 12 meses.

São novos recordes históricos para o maior país latino-americano, onde os índices de violência não pararam de subir nos últimos três anos.

Recente o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que facilita a posse de armas, uma de suas principais promessas de campanha. O decreto altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, que limita o acesso a armamentos no Brasil. A principal mudança do decreto é a definição mais flexível de quem tem "efetiva necessidade" de ter uma arma. Dessa forma a Polícia Federal perdeu o poder de barrar um registro de armamentos.

Por mais que se discuta o Decreto, não podemos deixar de lado algumas questões que são pontuais quanto ao uso de arma pelo cidadão. A violência que assola o país, não será combatida pela sociedade. O Estado está atônito com a violência e tem se desgastado por demais, a cada medida que não surge efeito.

As perdas de policiais é um fato lamentável e desgastante sob todos os aspectos. Um simples serviço de segurança publica solicitado a um Batalhão de Polícia no Rio de Janeiro, não é atendido. Esbarra no silêncio que dá margem a interpretação nada saudável para a instituição. O combate ostensivo vem dando sinais de fadiga, tamanho o número de criminosos, fortemente armados e dispostos ao enfrentamento.

Segurança se faz com eficiência, inteligência e comprometimento e não com discursos.