Titular: Helio Fernandes

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019


ANÁLISE & POLÍTICA

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Brumadinho sinaliza a existência de cumplicidade

O rompimento da barragem de Brumadinho deixou um rastro de destruição, mortes e pessoas desaparecidas. Destruiu a flora, fauna, matou animais e répteis. Esse é o   lado tenebroso, que muitos apontam ser crime ambiental, e não desastre ambiental.  

O que diz a lei
A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece desde 1981 mecanismos e instrumentos de proteção nesta área no Brasil. Seus princípios foram reafirmados pela Constituição Federal em 1988, que determina que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva - lo para as presente e futuras gerações".
Uma década depois, passou a vigorar também a lei de crimes ambientais, que estabelece as sanções penais e administrativas para condutas e atividades que geram ao meio ambiente. E, desde 2010, a Política Nacional de Segurança de Barragens obriga as empresas a terem um plano de segurança e que seja feita uma classificação destas estruturas por nível de risco e dano potencial, cria um sistema nacional de informações sobre barragens e prevê uma série de obrigações de produção de documentos a serem avaliados pelo poder público.
Minas Gerais
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), o Estado tem 688 barragens, das quais 677 têm estabilidade garantida por auditorias. Em 4, o auditor não apresentou uma conclusão, e 7 tem estabilidade não garantida pelo auditor. "A quantidade de barragens com estabilidade garantida aumentou de 96,7% em 2017 para 98,4% em 2018", afirmou a Semad.
No cadastro nacional de barragens, a do Córrego do Feijão é classificada como uma estrutura de pequeno porte com baixo risco. A lei 12.334/10 explica que o risco é calculado "em função das características técnicas, do estado de conservação do empreendimento e do atendimento ao Plano de Segurança da Barragem". A competência pela fiscalização de barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), ligada ao Ministério de Minas e Energia.
Mariana não puniu ninguém
Em entrevista a BBC News, Fernando Walcacer, professor de direito ambiental da PUC-Rio,  avalia que os processos de licenciamento ambiental  "são muito favoráveis para as empresas", impunidade em outros episódios do passado, como no caso de Mariana, faz com que exista um descaso com a segurança de barragens de mineração.
"Após três anos, não foram responsabilizados nenhum diretor da Samarco, da Vale ou da BHP Billiton (as empresas que administravam pela barragem em Mariana). As companhias estão sendo condenadas a pagar multas e indenizações, mas os processos na esfera criminal não andam e vão acabar prescrevendo", diz Walcacer.
"Não basta punir com ações civis. Isso é o mínimo. Mas, para mudar as condutas das empresas e seus executivos, é preciso também punir criminalmente, porque ninguém quer ir para a cadeia."
Presidente Bolsonaro...
O presidente Jair Bolsonaro passará por exames e avaliação pré-operatória realizada por uma equipe multidisciplinar, de acordo com o boletim médico do Hospital Albert Einstein. Segundo o documento, assinado pelo médico cirurgião Dr. Antônio Luiz Macedo, pelo clínico e cardiologista Dr. Leandro Echenique e pelo Diretor Superintendente do Hospital Israelita Albert Einstein, Dr. Miguel Cendoroglo, Bolsonaro deu entrada no hospital às 10h33 de domingo (27).
Lula perde privilégio das visitas diárias
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava-Jato, não pode mais receber visitas do ex-prefeito Fernando Haddad em qualquer dia da semana, nem se reunir mais com líderes religiosos toda tarde de segunda-feira, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Em decisão datada de sexta-feira passada, 25, a juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu as condições do ex-presidente no cárcere. O petista está preso desde 7 de abril do ano passado, cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).

Responsável pela execução da pena de Lula, a juíza substituta da 12.ª Vara Federal acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e cassou os dois benefícios de que o petista gozava na prisão. Ela cancelou o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor jurídico do ex-presidente - o ex-prefeito de São Paulo é bacharel em Direito - e ainda determinou que o petista terá direito a um visita religiosa por mês, como os demais encarcerados que estão na PF.
OAB quer manter “sigilo do cliente no caso Adélio
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais entrou com mandado de segurança junto Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região (TRF1) em Brasilia, para que o advogado Zanone Manuel de Oliveira não seja obrigado a informar quem pagou seus honorários para que ele atuasse na defesa de Adélio Bispo de Oliveira, o homem que esfaqueou presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante um ato de campanha eleitoral. O crime aconteceu no inicio de setembro, em Juiz de Fora, na Zona da Mata.

No dia 21 de dezembro passado, o advogado foi alvo de mandados de busca e apreensão, autorizados pelo juiz Bruno Souza Savino, da Terceira Vara Federal de Juiz de Fora. Os mandados foram cumpridos pela Policia Federal em um hotel em Contagem, na região Metropolitana, onde Zanone Manuel de Oliveira mora e possui um escritório. Foram apreendidos um telefone celular do advogado e um HD com câmeras de segurança do prédio. Teria sido feita ainda a apreensão de livros de caixa, recibos e comprovantes de pagamentos de honorários de Zanone, segundo a OAB-MG.

Que é o criminoso...

Adélio Bispo de Oliveira, que é natural de Montes Claros (Norte de Minas), esfaqueou Jair Bolsonaro no último dia 6 de setembro durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). O então presidenciável do PSL ficou 23 dias internado e recebeu alta ainda antes do primeiro turno das eleições que o elegeram presidente.

Ceará em chamas...

Um assalto em um posto de gasolina e fogo em diversos veículos marcaram a 24ª noite de ataques criminosos no Ceará. Entre a noite de quinta-feira (24) e a manhã de sexta-feira (25), pelo menos mais cinco casos continuaram a onda de violência em Fortaleza e na região metropolitana do estado.

Na capital, homens armados assaltaram clientes de um posto de gasolina e atearam fogo em um automóvel que estava estacionado no local. Além do carro, dois tratores, um ônibus e um micro-ônibus também foram queimados no Ceará durante a madrugada. Pela manhã de 25, um van foi incendiada também em Fortaleza.

Cinco pessoas foram roubadas por dois criminosos no posto de combustível, que fica no bairro de Papicu. O fogo foi controlado por um funcionário. Para atear fogo no micro-ônibus, passageiros foram rendidos por seis homens armados, que atiraram contra o veículo e ordenaram que as pessoas saíssem.

No caso dos tratores, policiais militares e populares conseguiram apagar o fogo com baldes de água, evitando que as chamas se espalhassem pelo prédio em construção no qual os automóveis estavam localizados. O incêndio na van foi controlado pelo Corpo de Bombeiros.

Onda de violência é incessante

Até o momento, já foram registrados 250 atentados no estado. A onda de violência inclui, além de veículos queimados, ataques à prédios públicos, prefeituras e comércios de pelo menos 50 dos 184 municípios do Ceará. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSP-CE), 414 pessoas já foram detidas por envolvimento nas ações criminosas.

A  violência no estado começou no dia 2 de janeiro, motivada por ordens dadas de dentro dos presídios, após o governo criar a Secretaria de Administração Penitenciária e iniciar uma série de ações para combater o crime. O novo secretário, Luís Mauro Albuquerque, pediu a fiscalização e apreensão de celulares, drogas e armas de dentro das celas.

Maduro quedou-se

Os governos da Espanha, França e Alemanha deram no sábado (26) um ultimato de oito dias ao presidente venezuelano Nicolás Maduro para convocar eleições, pois, em caso contrário, devem reconhecer o líder opositor Juan Guaidó como "presidente encarregado" da Venezuela.

"Se no prazo de oito dias não acontecer uma convocação de eleições justas, livres e transparentes na Venezuela, a Espanha reconhecerá Juan Guaidó como presidente da Venezuela", afirmou o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez.
Guaidó pode assumir...
Este foi o pronunciamento mais explícito de um Estado membro da União Europeia (UE) desde a autoproclamação de quarta-feira (23) do líder opositor de 35 anos como presidente interino do país sul-americano. Guaidó foi reconhecido rapidamente por Estados Unidos, Brasil, Argentina e Colômbia.
Pouco depois do discurso de Sánchez, o presidente francês Emmanuel Macron divulgou uma mensagem similar em sua conta no Twitter. "O povo venezuelano deve poder decidir livremente seu futuro. Sem eleições anunciadas dentro de oito dias, estamos prontos para reconhecer Juan Guaidó como 'presidente encarregado' da Venezuela" para implementar tal processo político", escreveu.

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