O ministro Fux, atingiu o antro da corrupção

HELIO FERNANDES

De forma categórica, determinou: "Emendas populares, com assinaturas recolhidas nas ruas, têm que tramitar no Congresso, sem emendas ou alterações, principalmente para desfigurá-las". Está na Constituição de 1988, a famosa "Cidadã", assim identificada por Ulisses Guimarães. 

O artigo que regula a matéria, estabelece que esses projetos tenham no mínimo 1 milhão de assinaturas. Esse, logo combatido, deturpado, rasgado, mutilado, chegou á Câmara com 2 milhões e meio de assinaturas. Intitulado de "10 medidas contra a corrupção", ganhou o aplauso do país todo. Mas a repulsa de deputados e senadores, associados ás empreiteiras roubalheiras, que assaltaram o patrimônio nacional.

Logo se articularam para destruir o que viera do povo. Das 10 medidas, aprovaram apenas duas, sem maior importância. E desconheceram ou desprezaram a Constituição, colocando no projeto, exatamente o contrario do que estava sendo tramitado, e que favorecia e protegia a corrupção. Na "emenda da meia noite”, (royalties para Sergio Moro) festejaram os votos dos 332 deputados que deturparam a vontade popular.

 Apreciando um mandado de segurança apresentado pelo PSC, Fux estudou o que está na Constituição, ficou estarrecido, determinou: "O projeto que já está no Senado, tem que voltar imediatamente á Câmara, para ser votado de acordo com a Constituição, e não como iniciativa parlamentar".

Justificou a medida liminar: "Existe o risco dos senadores votarem imediatamente, o que veio da Câmara, de caráter semelhante". Assim, a Justiça e a opinião publica ficariam frustradas. E ultrapassadas pelo fato consumado, comandado pelo corrupto Renan, no seu ultimo ato, como presidente do senado.

Renan e Rodrigo Maia

Agindo ditatorial e de forma arrogante, como sempre, ás 7 horas da noite, surpreendendo a todos, colocou em votação em regime de URGENCIA, o projeto chamado de "abuso de autoridade". Ele mesmo praticava o que fingia combater, mas foi repudiado de todas as maneiras. 

Usou de todo seu arsenal de malabarismo espúrio, mas não conseguiu. E com isso, foi também impedido de colocar na pauta e votar logo, o projeto de proteção á corrupção, aprovado na Câmara, pela mobilização dele e do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Quase vaiado pelo plenário do Senado. E já tomando conhecimento eletrônico da liminar notável do Ministro Fux, recuou definitivamente. Quem entrou em cena foi Rodrigo Maia, "lamentando que o Ministro interferisse no processo normal de votação da Câmara".

E disse que ia entrar com recurso no plenário do Supremo, para "anular a liminar e impedir a volta do projeto á Câmara". Tentativa - conseqüência do infeliz ACORDÃO, que "garantiu a permanência de Renan". 

Alertado que a liminar do Ministro era irrepreensível, e que o que fora aprovado pelos 332 deputados coordenados por ele mesmo, era rigorosamente inconstitucional, recuou. E tenta "um acordo com o Ministro, para o projeto não voltar á Câmara".

Como comentei no mesmo dia, em que o Supremo, por 6 a 3, concordou em "conversar" sobre um julgamento que ia realizar, o Supremo, como um todo, ficaria e ficou exposto a todo tipo de "conversa", de "pressão", de tentativa para aceitar "alternativa". Espero que o Supremo reconquiste a CREDIBILIDADE, indispensável para a democracia. 

Como é indispensável um CONGRESSO que faça política baseada no espírito publico. Em vez de politicalha, lastreada na corrupção e no enriquecimento ilícito. E atinge presidentes da Republica, Ministros, governadores, que não podem nem se defender. 

Como aconteceu com o assessor Yunnes, que não conseguiu se manter no cargo. E que acontecerá com muitos outros, inapelavelmente.

Velocidade na recuperação

Enquanto o macro econômico vai se deteriorando, o PIB cai seguidamente em relação aos meses de 2015. A confiança do cidadão caiu quase 3 por cento só em dezembro. O dólar sobe e a Bolsa cai, assustando Temer, que se move sempre visando seu adorado "mercado". Nem ele nem Meireles sabem o que fazer.

Sem projeto de governo, sem programa, sem metas ou objetivos, tenta cumprir o que declarou depois da devastadora delação do executivo da Odebrecht: "Isso vai demorar muito tempo, combateremos essas acusações levianas, com realizações. Junto com o Ministro da Fazenda, garantiu ontem: "Apresentaremos um programa microeconômico, de grande repercussão".

Parecendo mistério, mas é apenas improvisação, obriga á pergunta, para saber por que não realizaram antes. 7 meses sem fazer nada, podiam ter anunciado. A propósito: o governo apresentou a primeira modificação na tão proclamada Reforma da Previdência. 

Fizeram apelo para a oposição "não desfigurar o projeto", começaram a mostrar e a reconhecer a própria fragilidade de concepção. E a modificação não é a respeito da exigência de trabalhar 49 anos, para se aposentar com salário integral.

Serra-Kassab

Candidato a prefeito de São Paulo, o agora chanceler, escolheu como vice, o desconhecido Kassab. Eleito, Serra ficou apenas 16 meses, se desincompatibilizou para disputar o governo do estado. Enfrentou repercussão negativa, mas o então vice "herdou" 32 meses, não parou mais.

Fundou um partido, o PSD, afirmando: "Meu partido não é de esquerda, de centro, de direita". Foi Ministro de Dilma, é Ministro de Temer. Agora, Serra é acusado de ter recebido 23 milhões de "doação eleitoral". 

Da mesma fonte, a delação sobre Kassab: "Recebeu 14 milhões". O que vem provar que ele estava certo: dinheiro de corrupção não tem ideologia. Terá punição?

Os objetivos do PSDB

O partido tem 2, declarados, Aécio Neves tem 3. Reivindicação que já completou 4 meses: a presidência da Câmara em fevereiro, para o líder na Câmara, Antonio Imbassahy. Como Temer apoiava Rodrigo Maia (não apóia mais, a ordem veio de um grupo do centrão) desconversou.

O PSDB aceitou o ministério de Geddel, Temer concordou, mas não nomeou. O que pode fazer a qualquer momento. Pessoalmente, Aécio quer ser reeleito para a presidência do PSDB. Está convencido, que perdendo a presidência, perde também a indicação para nova candidatura presidencial.

Uma pretensão não ostensiva de Aécio, mas rigorosamente verdadeira. Se houver necessidade de eleição indireta, um grupo lançou FHC. Não contem com o apoio de Aécio, apesar de pertencerem ao mesmo partido. Motivo: se FHC assumir, mesmo com a idade registrada na carteira de identidade, ele tentará a REELEIÇÃO. Novamente. FHC tem ambição, mas não imaginação.

Gilmar voltou, sempre criando caso

Para marcar presença no Supremo, e garantindo espaço nas televisões, chegou logo atirando num colega. Agora Luiz Fux, que teve a coragem de se manifestar a respeito da inconstitucionalidade da votação das "10 medidas contra a corrupção". Na noite de terça, Renan reagiu, comedidamente.

Ontem, depois de conversar com Gilmar e mais tarde ouvir seu pronunciamento, Renan retomou o habitual tom desabrido, voltando a criticar um Ministro do Supremo. Fux manteve a compostura e a decisão, apenas registrando: "Minha liminar será apreciada pelo plenário, em fevereiro, depois do recesso".

Gilmar e Renan, se recolheram a um silencio ruidoso, comum, quando são enfrentados.

PS- Nos últimos anos da ditadura, um dos mais assíduos interlocutores de Dom Evaristo Arns, era Teotônio Vilela, também extraordinária figura. Depois da ditadura, mantiveram os contatos, em São Paulo, ou no Rio.

PS2- Teotônio, mesmo com o câncer e a cabeça enfaixada, era sempre presença fascinante, o que manteve até o fim. Se tivessem gravado essas conversas que duraram anos, que reminiscências maravilhosas, teríamos agora.