A política engendrada por Renan, contra a decisão magistral do Ministro Fux

HELIO FERNANDES

A estranha, extravagante e quase surrealista decisão do Supremo, mutilando seus Poderes incontestáveis, para transformar o aventureiro corrupto Renan Calheiros, num vencedor, teria que ter conseqüências, que não demoraram a surgir. O próprio Renan, protagonista do massacre das instituições, investiu logo duas vezes contra o próprio Supremo que o protegera e blindara.

Menos de uma semana depois, ridicularizou e desafiou o mais alto tribunal do país. Depois de uma votação, proclamou: "Decisão do Supremo tem que ser cumprida". Anteontem, tentou forjar nova submissão subserviência do plenário, contra liminar magistral do Ministro Luiz Fux. Telefonou para a presidente Carmen Lucia, não foi atendido.

Ele e Rodrigo Maia, atravessaram a Praça dos Três Poderes, foram ao Supremo. Não conseguiram ser recebidos pela presidente. E o próprio Fux se recusou a "conversar". Voltaram ao Congresso, começaram a maquinar e mobilizar recurso, na tentativa de um novo e humilhante 6 a 3, a favor deles e contra o próprio plenário. 

O episodio do 6 a 3 não se repetirá, apesar dos esforços blandiciosos, que palavra, de Gilmar Mendes. Que é cada vez mais, em nome de uma vaidade e de um exibicionismo delirante, um ser estranho no Supremo. Uma espécie de asteróide desambientado num planeta maior.

O Legislativo tem a obrigação e a exclusividade de legislar, desde que não atinja ou desrespeite a Constituição. Se esse desrespeito ocorrer, a intervenção do Supremo é também obrigatória, sem que o Congresso tente se julgar desmoralizado, destratado, diminuído, "esteja criando uma crise institucional, jogando um Poder contra o outro". 

O Supremo é o "guardião da Constituição", isso está na própria Carta Magna. No episodio contestado admirável e corajosamente pelo Ministro Fux, a violação constitucional é mais do que visível, afrontosa, despudorada e num conflito premeditado em defesa de interesses pessoais. 

E mais estarrecedor e ao mesmo tempo, esclarecedor: receberam um projeto popular CONTRA a corrupção, deturparam e desprezaram o conteúdo. E aprovaram uma depravada contradição, precisamente a FAVOR da corrupção. Um partido entrou com recurso, o Ministro Fux foi sorteado, tomou conhecimento da inconstitucionalidade, se manifestou.

Tentaram atingi-lo contestando o fato de ter decidido através de liminar. Não havia como esperar. Os fatos públicos e notórios, mostram que mais 24 horas e o que fora juridicamente estuprado na Câmara, "na emenda da meia noite", teria o mesmo destino escabroso no Senado.

Procurando mostrar que o Ministro exorbitou, Renan e o agora seu acolito Rodrigo Maia, mistificaram e enganaram a opinião publica, afirmando: "O Ministro decidiu sobre um processo legislativo, que já havia terminado". Ora, tanto não havia terminado, que assim que foi votado na Câmara, enviaram para o Senado, onde terminaria.

Fux teve tanto cuidado na sua decisão, que estabeleceu: "A Ficha Limpa, que também surgiu de um projeto popular, continua intocável". E o autor da ideia desse projeto excelente, que foi juiz durante 19 anos, aplaudiu, elogiou e referendou a liminar do Ministro Fux.

Sem querer estabelecer polemica sem sentido, ou alimentar baixaria, Fux explicou: "Em fevereiro, quando terminar o recesso judiciário, o plenário examinará a liminar". Perfeito. Deveria ser ratificada por unanimidade. De acordo com as circunstancias, lamentáveis, o placar exibirá um novo 8 a 3, (talvez 9 a 2) que fulminou Renan, antes daqueles 6 a 3 melancólicos. Imaginar outro resultado, ofensa ou desafio, o Supremo não poderá aceitar.

Temer só melhora a popularidade, fora do governo.

Cabral e Cunha, quase presidentes.

O presidente indireto acumula reprovação. Não apenas nas pesquisas de opinião, mais do que esperadas. Aliás, repetidas por ele mesmo: "Não me importa ser impopular,o que eu quero é salvar o país". Contradição mais do que evidente. Se conseguisse salvar o Brasil, sua popularidade subiria sem limites.

Mas ultrapassados 7 meses, e tendo confessado, "combaterei as delações com realizações", tudo que tenta, cai no vazio. A respeito do pacote de medidas, anunciadas como salvação, a Goldman não precisou de muito tempo. E sintetizou: "Não passam de Possíveis propostas". Poderia ter acrescentado: isso se o consumidor conseguir entender alguma coisa.

Agora Temer tenta aparecer todos os dias, sobre os mais variados assuntos. Por exemplo: "Temos que diminuir os desastres nas estradas, melhorando a sinalização e a fiscalização". Só não apareceu no velório de Dom Evaristo Arns, uma das maiores figuras de todos os tempos. Mandou uma coroa, fugiu da multidão, povo mesmo, que idolatrava o Cardeal da Esperança, despreza os aventureiros do Poder, como Temer.

O presidente sem voto, sem urna, sem eleição, só melhora sua reputação, se sair do governo, o mais rapidamente possível. Através de uma das quatro possibilidades que resumi aqui, na quinta feira. 

Por enquanto é prisioneiro de sua própria indecisão. E a obsessão com vaias. Condecorou os solidários colombianos. No Planalto. Distribuiu presentes para alunos de uma escola primaria. No Planalto. Vai com batedores até em trajetos curtos. Não no Planalto. Mas entre o Jaburu e o Alvorada. Ou vice versa. Que Republica.

Sergio Cabral- Eduardo Cunha

Eram duas potencias do PMDB do Estado do Rio. Mas jamais foram correligionários. E percorreram caminhos diferentes, embora estejam presos, cada vez mais distantes da liberdade. Cunha se lançou primeiro no plano federal, como deputado. Cabral preferiu não sair do Rio, como deputado estadual. Acertou, 8 anos seguidos presidente da Alerj, senador, governador eleito e reeleito. E admitindo que não era absurdo pensar em ser Presidente. Não parecia mesmo.

Eduardo Cunha também teve sucesso no planejamento da carreira política. Dominou inteiramente a Câmara, para ser escolhido presidente poderoso, não demorou muito. Em 2015, decidiu que podia ser presidente da Republica em 2022. Mas precisava parar para reabastecimento como governador em 2018. Considerava que o prefeito reeleito, Eduardo Paes, que parecia popularíssimo, seria adversário praticamente invencível nesse obrigatório 2018.

O que não lhe falta é imaginação. Lançou então o prefeito Paes, como candidato a Presidente da Republica em 2018. O prefeito, e um grupo forte do PMDB, "compraram "a ideia, entusiasmados. E ele se preparava para completar o plano, com o adendo: depois de governador, a presidência da Republica em 2022.

Portanto, no depredado e desmoralizado sistema político, 2 supostos candidatos a presidente, ainda com Dona Dilma no primeiro ano da reeleição. Só que Cabral e Cunha, não resistiram á tentação do enriquecimento ilícito, da fortuna acumulada através da corrupção. Não recusavam nenhum corruptor.

Agora, presos e perdendo todos os recursos, ainda acreditam no futuro. Eduardo Cunha, acusado mas ainda livre, espalhava: "Na Segunda Turma do Supremo, tenho 2 votos, perto de 3". A presidente Carmen Lucia soube, marcou o julgamento dele para 8 de fevereiro, no plenário.

Sergio Cabral, REU pela segunda vez, não consegue ficar numa prisão. A primeira foi em Bangu. Como foi 8 anos governador, tem amplas e naturais ligações. Que produziram regalias. Foi mandado para Curitiba. E agora volta para Bangu. 

Nesses deslocamentos, poderiam proporcionar a Cabral, pelo menos uma semana em Mangaratiba. Não teriam nem despesas, poderiam ficar no condomínio de luxo, que ele tem lá. Quase presidente, depois de senador e governador duas vezes, completamente abandonado.

Sergio Cabral e Eduardo Cunha, foram competentes no planejamento político. Mas arruinaram tudo, com a convicção: poderiam exercer o Poder, e ao mesmo tempo se transformarem em potencias financeiras.

Terminou a mais completa e contundente delação da Lava Jato. E a renuncia de Temer

2017 é o ano que não quer começar. Mesmo com um 2016 marcado pela tragédia, a maior parte dos personagens que dominam a vida publica, ainda sentirão saudades. 2017 não será a ponte para o futuro 2018, cada vez mais longe, á medida que avança o calendário gregoriano. Parece contradição, mas é apenas a realidade nacional.

Uma realidade política, econômica, administrativa, que nem é inédita. Todas as vezes que governos foram formados longe do povo, as ditaduras e as conseqüentes e inevitáveis crises se instalaram durante muito tempo. Por causa disso, numa Republica tão desejada e tão deformada, só fomos ter a primeira eleição direta, em 1945. Ou seja, 56 anos depois.  

E assim mesmo, direta apenas simbolicamente. Na verdade, mais uma farsa. O general que deu cobertura militar á ditadura por 8 anos, (1937-45) ficou mais 5, "guardando" o lugar para a volta do ditador derrubado. 

Inacreditavelmente, 127 anos depois da implantação (esqueçam a palavra Promulgação) da Republica, o país inteiro discute se a solução para tanta incompetência, traição e deformação, será a eleição direta ou a indireta. E tudo jogado para 2017, o ano que não quer começar.

 São varias as ideias jogadas no xadrez (que palavra) das ambições desvairadas. Pelo menos quatro. E apenas uma, a mais distante e remota, que favoreceria a volta da eleição com povo, urna, e escolha popular. A única, radiosa dentro do possível, imediata, e que poderia trazer benefícios reais, seria a RENUNCIA do presidente indireto. Mas teria que ocorrer até o dia 31 deste dezembro. Se a renuncia ocorresse No dia primeiro de janeiro, estaria finalmente começando o 2017. Com eleição indireta.                                                            

Em 1954, Vargas "saiu da vida para entrar na Historia". Temer estava com 13 anos, não se lembra nem conhece Historia. Mas agora, aos 75, tem na renuncia, uma solução grandiosa e patriótica: sair do poder fraudulentamente conquistado, para entrar na Historia.

A ASSUSTADORA ODEBRECHT

A maior empreiteira roubalheira do país, terá importância e relevância, já nesse 2017 que não quer começar. Fez acordo de leniência financeiramente maravilhoso. Pagará quase 7 BILHÕES, mas em 20 anos, sem juros ou correção. Foi chamado de "maior acordo de indenização do mundo", o que prova que ainda tem grande prestigio e capacidade de comunicação. Como já decodifiquei minuciosamente, basta repetir. Devolverá 35 milhões, mensalmente, premio absurdo e não punição.

O que o país inteiro espera: que a delação política terminada agora, contribua efetivamente para a recuperação do país. Hoje, segunda, o Supremo realiza sua ultima reunião plenária, sem julgamento. Amanhã começa o recesso, e toda a formidável documentação será entregue ao MinistroTeori Zavascki. 

(Se isso existe mesmo, o sorteio de Zavascki, para rever e homologar todos os acordos, decisões e delações da Lava-Jato, foi uma determinação dos deuses. Imaginem se tivesse ficado com Gilmar Mendes ou Dias Toffoli?).

Apesar do que estão falando, da expectativa da revelação de tudo, rapidamente, antes de março, dificilmente se conhecerá o conteúdo do que revelaram os 77 ex-Executivos. E principalmente, o que foi gravado nos 5 depoimentos do próprio Marcelo (Odebrecht). Um de 10 horas seguidas, outro de 8, os outros 3, quase com a mesma duração.

Por enquanto, ninguém conhece nada. Apenas o volume colossal de documentos, de gravações, do que sabiam e contaram os ex-executivos. O que pode ser feito: comparação com o depoimento revelado integralmente pelo ex-diretor de Comunicação e Negociação da empresa, Claudio Melo. Se ele sozinho estremeceu o país, os palácios presidenciais, o Executivo e o Legislativo, imaginem o que deverá constar desses depoimentos coletivos.

Para dar a ênfase devida do que deverá surgir dessa delação rotulada como "fim do mundo", uma lembrança: Claudio Melo, usando a primeira pessoa, afirmou: "Eu não tratava de dinheiro, apenas sugeria QUEM deveria receber e QUANTO". E concluía: "Quem concordava ou mandava pagar, era unicamente Marcelo".

Apenas imaginação e experiência, numa rara oportunidade estou sem informação. Os Procuradores devem ter usado o depoimento do ex-diretor, e interrogado o próprio Odebrecht, para saber se a revelação era verdadeira. Se a pergunta foi feita, imaginem a resposta. Marcelo está preso ha 2 anos e meio, tem um acordo de delação e liberdade, por que perderia essa OPORTUNIDADE?