Celso de Mello x Reforma da Previdência

FERNANDO CAMARA

O texto da Reforma da Previdência foi enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar a proposta, a partir do recebimento.

A imprensa faz parecer que o STF intervém novamente no cenário político. Mas foi impetrado Mandado de Segurança por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) questionando o trâmite da proposta do governo, desde a sua gestação no executivo.

Celso de Mello x Reforma da Previdência-II

O ministro Celso de Mello solicitou as explicações e deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa analisem a PEC da Reforma da Previdência, expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit e por que a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.

Rodrigo Maia não sabe o que responder. Parece perdido.

Barroso tem Prerrogativa de Foro

O ministro Luís Roberto Barroso defendeu uma interpretação mais restritiva da prerrogativa de foro. Ele concedeu entrevista à TV Globo e em despacho escreveu:

"O foro por prerrogativa é causa frequente de impunidade, porque dele resulta maior demora na tramitação dos processos e permite a manipulação da jurisdição do tribunal".

Na minha opinião o sr. Ministro não deveria afrontar explicitamente ao Poder Legislativo, a quem cabe legislar, e na qualidade de magistrado não deveria emitir opinião, mas apenas se manifestar nos autos dos processos.

A verdade é que o ministro assumiu que o STF não julga os processos, e assim os réus ganham o privilégio de permanecerem impunes.

Jucá, a PEC e a Cristiana Lobo

Se você ler a PEC proposta pelo bem intencionado senador Romero Jucá, constatará que a proposta apenas estende aos chefes dos Poderes os conceitos de punibilidade durante o exercício do mandato, com o objetivo de não haver interrupção do exercício do Poder.

Jucá é experiente no exercício da política, no trato com a informação e com os necessários jornalistas. No entanto, um novo e misterioso membro da sua equipe foi "conversar em off" com a jornalista Cristiana Lobo, antes de o senador fazer os convenientes reparos para explicar o objetivo, e também, assinar. Acho que o inexperiente assessor entendeu que o amigo da jornalista é a notícia. Como de hábito, o senador não se abalou com a péssima repercussão do evento.

Sem Ministro da Justiça

O presidente Temer queria dar uma saída política para a vaga. Mas o PMDB de MG na Câmara, que há muitos governos se faz representar com um ministério, se animou com a perspectiva de assumir uma “senhora” pasta e indicou o deputado Rodrigo Pacheco.

Deputado de primeiro mandato, ele tem assumido visível liderança entre os seus pares ao estilo "Eduardo Cunha". Ele fez críticas ao Ministério Público no passado e o fato foi trazido ao conhecimento pela TV Globo com uma velocidade fantástica! O fato acabou servindo para que ele fosse vetado.

No entanto, ficou guardado nas gavetas dos pitbulls um pedaço do passado do parlamentar em que ele advogou, com entusiasmo para a diretoria do Banco Rural, contra o Mensalão.

O apoio da FPA

A FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária documentou o apoio, para o Ministério da Justiça, ao deputado Osmar Serraglio, com uma reputação imaculada. Falta ao ex-seminarista convencer o PMDB, em especial ao líder Baleia Rossi.

Posse na FPA

Houve festa na Frente Parlamentar da Agropecuária para comemorar a eleição do seu presidente, o deputado Nilson Leitão, do PSDB/MT. O evento mostrou a força política da entidade e como ela está fortemente organizada em todos os partidos, assim como muito prestígio. Estiveram presentes o presidente  Michel Temer, Eunício Oliveira, Rodrigo Maia, Gilmar Mendes, um incontável número de ministros, mais de uma centena de parlamentares, e um batalhão de repórteres.

COPOM

Aposto que o COPOM, que se reunirá nesta semana, será ousado e reduzirá a taxa de juros em 1%

Raphael Neves Moura - Ginness Book

Por orientação do ex-superintendente da ANP, Raphael Neves Moura, a diretoria da agência anulou, em 2013, um auto de infração que poderia render à petroleira OGX – joia da coroa do poderoso Eike Batista— uma multa que poderia chegar a R$ 15 milhões. À época, de quebra, a agência também puniu o funcionário responsável por lavrar o documento, o especialista em regulação Pietro Adamo Sampaio Mendes. O episódio acendeu um alerta, e a partir de então os especialistas passaram a constatar Os blefes da OGX.

O caso rapidamente ganhou contornos de escândalo e a ANP, por orientação da Diretora Geral, acusou Mendes de exceder os limites de sua competência, enquanto o servidor reclamou de perseguições descabidas por simplesmente ter feito seu trabalho de forma zelosa.

Raphael Neves Moura, completará quatro anos de afastamento do país em 2017, com salário e vencimentos PAGOS pelo Erário Público.