A CPI DO TERROR QUE FUNCIONAVA NO CONGRESSO

HELIO FERNANDES

A "anistia ampla, geral e irrestrita" foi uma blasfêmia totalitária. Isso e muito mais, na verdade muitíssimo. Inicialmente foi a tentativa de livrar ou absolver Médici e Geisel os dois "presidentes" que ainda estavam vivos. E mostrar ou demonstrar generosidade.

Não consultaram ninguém, apenas alguns coronéis também torturadores, muito civis que colaboraram com a ditadura, e principalmente o General Otávio Medeiros, Chefe do SNI, e que aparece igualmente o 1º de maio de 1981. Fato que comentarei, a seguir, respondendo a outro leitor, que esqueceu de assinar, (ou não quis, se quiser pode fazê-lo agora, o assunto é importantíssimo).

Os que combateram a ditadura de armas nas mãos (apenas 60, chamados de "guerrilheiros" e muitos outros assassinados nos subterrâneos da ditadura) não podiam se beneficiar. Os que estavam no exterior, asilados ou exilados, puderam voltar, "grande benefício".

Os generais (e coronéis ainda não promovidos) queriam se livrar de punições, tinham pânico de morrer na cadeia como aconteceu na Argentina e no Chile. Conseguiram a auto-absolvição e a proclamação da inocência avaliada pelos civis, tão culpados quanto eles.

Bastam dois exemplos para mostrar qual a intenção deles. Dois anos depois dessa "anistia" demoliram a Tribuna da Imprensa. Pura vingança por tudo o que o jornal representou na luta contra eles. E o fato do repórter não ter saído do país nos 21 anos em que torturaram, assassinaram, perseguiram, fiquei agressivamente combatendo.

E um episódio que não esqueceram: o fato de logo em 1979, vários advogados famosos entrarem com pedido de indenização (com minha autorização) não contra a União, mas pessoalmente responsabilizando Médici e Geisel. Tiveram contratempos, foram incomodados, precisaram se defender no então Tribunal Federal de Recursos (que acabou com a Constituição de 88) e no Supremo Tribunal Federal. Este teve a covardia de declarar: "Geisel e Médici não tem nada com isso, responsável é a União".

Ainda bem que nenhum dos ministros de hoje integrava a tribunal de 1979/80. Os ministros de 1979/80, se comparam aos ministros do Supremo da Era Vargas, Estado Novo, mas com o Supremo funcionando que autorizaram o ditador a entregar Olga Benário aos nazistas. (Ela nunca foi Prestes).

Esse general Chefe do SNI, poderosos, pedia a prorrogação da ditadura, pois era candidatíssimo a "presidente" em 1985. Foi o autor e realizador em comando de tudo o que aconteceu cm a Tribuna em 1981. Fui então depor na CPI do Terror que funcionava no Congresso. O relator Franco Montoro (depois seria governador de São Paulo) veio ao Rio me convidar, fui depor, construí um libelo nominal que durou 6 horas.

Esse libelo desapareceu completamente. Tempos depois precisei consultá-lo, (falo sempre de improviso), não conseguiram encontrá-lo. Ninguém sabia do 1º de maio, desse mesmo 1981, nova tentativa de prorrogação da permanência dos generais, no caso o mesmo Otávio Medeiros.

Foram incompetentes, a bomba era para explodir em outro lugar e não no carro, matando militares. Para os autores, um desastre. Era preciso fazer inquérito, a repercussão foi enorme. Garantiram a transição com a "eleição indireta" de 1985, monitorada por eles, chamada de "transição". E o inquérito?

O chefe do SNI providenciou tudo. Conhecia um coronel negro (já morto) que não seria promovido a general, chamou-o e determinou: "Você vai assinar o inquérito sobre o "Atentado do Rio Centro". Não terá nenhum trabalho, é só assinar. E será promovido a general".

Não podia recusar, se o fizesse seria preso, teria um fim de carreira injusto. O inquérito foi o mais incompreensível, logo arquivado. Mas os generais torturadores continuaram mandando. Eleição direta só em 1989. Com tanto tempo sem povo, sem voto, sem urnas, surgiram oito candidatos.

O general Otavio Medeiros morreu 5 anos depois completamente desconhecido. Continuou morando em Brasília, ia ao supermercado sem segurança alguma, não era incomodado, ninguém sabia quem era.

Fardado, parecia gigante. A paisana era um pigmeu.