Juízes contribuíram para a extinção da JT (...) “O assunto não é novidade para os meus leitores. Por diversas vezes adverti os juízes quanto à postura a frente das audiências. O trato com as partes se degenerou, os confrontos com a advocacia aguçou, e várias formas de afrontar os patronos, foram acontecendo, a exemplo do não recebimento dos advogados e a demora na liberação de alvarás”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

A insolência, o desrespeito aos mais elementares principais humanísticos e procurando fazer justiça sem levar em conta os ditames de lei, os magistrados da especializada, destruiraram com o maior patrimônio social do planeta, a justiça especializada trabalhista do Brasil, uma trincheira de resolução de conflitos, que infelizmente exorbitou e se tornou extremada. Até o final da década de 90, a JT era voltada a conciliação, nisso até o termo “conciliar”, saiu da denominação no inicio de 2001 das ‘Juntas de Conciliação e Julgamento’, para se denominar ‘Varas Trabalhistas’.

Mas não alterou a denominação dos tribunais de segundo e terceiro grau e das Turmas Dissidiais. Como se não fosse pouco, esses magistrados agrupados em amatras, (uma representação classista), formaram grupo político, e conforme testemunhei até o final da década atuou até mesmo nas audiências, pela eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  A proposta era de que uma reforma ao gosto dos juízes iria acontecer em seu governo.

Morosidade - Apesar desse comprometimento, Lula não promoveu a reforma. O fato é que neste momento já está sendo elaborada no Congresso uma proposta para a extinção da Justiça do Trabalho. O assunto não é novidade para os meus leitores. Por diversas vezes adverti os juízes quanto à postura a frente das audiências. O trato com as partes se degenerou, os confrontos com a advocacia aguçou, e várias formas de afrontar os patronos, foram acontecendo, a exemplo do não recebimento dos advogados e a demora na liberação de alvarás.

O mais grave é a falsa promessa de que de acordo com os pleitos da magistratura no Congresso, a morosidade a qualidade do seu serviço administrativo e jurídico iriam melhor. Uma promessa que não se cumpriu. São milhões de ações represadas. Sentenças complexas, tendenciosas, e sem fundamentação e convencimento. E o desmando ao contrário aumentou.

Dados coletados do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito SP), revelaram acentuadas quedas na confiança da população em praticamente todas as instituições analisadas, na comparação com o relatório de 2016. Entre as que sofreram as quedas mais acentuadas o Poder Judiciário (-17%), traduz o descontentamento com este segmento.

Tribunais nanicos - Os argumentos dos parlamentares defensores da proposta de extinção é de quem conhece o assunto. Denunciam a existência de uma engenhosa máquina composta por 1.377 varas e pelo menos um tribunal em cada Estado (exceto Acre, Roraima e Tocantins), além do TST. No norte e nordeste estão meia dúzia de tribunais ‘nanicos’, sedes suntuosas e muita formalidade, a ponto de afrontara a miséria da população, podendo citar o estado do Maranhão que detém um dos maiores índices de pobreza do planeta.

Na obra ‘Justiça Trabalhista do Brasil – o fenômeno social agoniza’, lançada em 2014, EU denunciei essa panorâmica, uma imoralidade pública, mantida para satisfazer o ego de homens que se acham acima de tudo e todos.

Sinônimo de extravagância - A proposta de extinção está sendo pilotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator será o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ele foi o relator da reforma trabalhista. Com a extinção, os trabalhadores serão penalizados, eis que perdem o acesso à justiça. A reforma trabalhista denominada de modernização (Lei n° 13.467) foi aprovada e o elenco de artigos é considerado pelos juízes em sua maioria perda de direitos.

Para contestar e mudar a regra, os magistrados da laboral promoveram um Encontro, e 300 deles decidiram que “não vão respeitar a lei”. Enquanto o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, sustenta que os juízes do Trabalho cumpram as novas normas estabelecidas na reforma trabalhista, (Dados de 2015: R$ 17 bilhões/ano). Inflada de servidores com cargos de alta gratificação, a Justiça do Trabalho é sinônimo de extravagância com dinheiro público. O custo benefício não se justifica – assinalam parlamentares e uma vez extinta, a massa ira toda para a Justiça Federal.