PEZÃO GANHA FESTA POPULAR POR SUA PRISÃO. PALOCCI CONTEMPLADO COM A PRISÃO DOMICILIAR. DESDE O MENSALÃO ONDE O ENGANADOR JOSÉ DIRCEU, EMINÊNCIA PARDA DE LULA E DO PT, AS PRISÕES POR CRIME DE CORRUPÇÃO NÃO PARAM. PELAS CONDENAÇÕES, TEMOS O PRÊMIO DE 16,3% DE AUMENTO DOS JUÍZES. A NAÇÃO ESTARRECIDA, INDIGNADA PROTESTA. A TOGA BLINDADA NÃO SE INFLUÊNCIA. O PAÍS GASTA MAIS DE R$ 100 BILHÕES POR ANO COM O JUDICIÁRIO. DESTES 89% COM A FOLHA DE PAGAMENTO.

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Circula nas redes sociais um post que diz: “Não se limpa o chiqueiro com os porcos dentro”. Da mesma forma outro post pedindo o impeachment dos ministros do STF, que cometem dissabores para a sociedade brasileira, aliviando facínoras que assaltaram os cofres da nação, bate recorde de assinaturas.

Em declaração a imprensa o juiz Francisco Codevila, titular da 15ª Vara Federal Criminal de Brasília, alerta para a proposta de Reforma Processual Penal em discussão na Câmara.

O projeto de lei, já aprovado no Senado, substitui penas de prisão por serviços comunitários e pagamento de cestas básicas, por exemplo, para mais de 30 crimes, entre eles roubo, estelionato, assédio sexual, corrupção e tráfico de armas. Se passar, “o crime compensa”, daí teremos o caos definitivo.

No dia 29 de novembro (quinta-feira), manifestantes comemoraram a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, com festa, fogos de artifício e buzinaço na capital carioca. Motoristas fizeram a manifestação em frente ao Palácio Guanabara, sede oficial do Governo do Estado do RJ e onde o político foi detido

Nas redes sociais uma avalanche de comemorações. Muitos brincaram com as prisões anteriores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-governador Sérgio Cabral, amigos de Pezão.

Antônio Palocci Filho ex-ministro da Casa Civil, ex-deputado e ex-todo poderoso do PT e das campanhas do partido, Palocci teve audiência com o titular da 12.ª Vara Federal de Curitiba, antes de deixar a capital da Lava Jato na noite de 29 de novembro (quinta-feira).

Condenado em julho de 2017 pelo ex-juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso que envolve propinas do grupo Keppel Fels para o PT e para o marqueteiro João Santana, relacionado a contratos de navios-sondas para a Petrobras - negócios fechados entre 2011 e 2012.

A defesa do condenado recorreu e em julgamento da apelação nesta quarta-feira, 28, a sentença foi revista para 9 anos e 10 dias e o regime fechado foi substituído pelo semiaberto integral domiciliar, sob monitoramento.

A mudança de regime de pena e redução dos anos foram benefícios obtidos com a delação premiada fechada em março com a Polícia Federal, no âmbito de cinco frentes de investigações, e homologada em junho pelo relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) - a segunda instância de Curitiba.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou no dia 28 de novembro (quarta-feira) apelações de diversos réus em ações vinculadas à Operação Lava Jato. Os desembargadores decidiram manter a pena do ex-ministro José Dirceu e de outros dois réus envolvidos no caso, condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No caso de Dirceu, os magistrados mantiveram a pena de oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão em razão da condenação por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores deram provimento parcial às apelações para esclarecimentos à defesa.

José Dirceu foi condenado por um esquema de corrupção que teria movimentado o repasse de propinas para garantir contratos de fornecimento de peças para a Petrobras.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, uma empresa que comercializava tubos para a estatal repassou entre 2009 e 2012 propina ao ex-diretor da Petrobrás Renato Duque no valor de mais de R$ 7 milhões, montante do qual parte teria sido encaminhada a Dirceu. 

Ele foi solto por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal para aguardar em liberdade o julgamento de recursos.

Este é o cenário protagonizado pela mais alta Corte do país, o STF. Senhores absolutos dos passos da nação.

E apesar da indignação da sociedade, esses senhores vetustos, conseguiram que Michel Temer sancionasse o aumento de 16,3% dos juízes, após o senado do presidente que responde por crime na Lava Jato,

Os salários do STF servem de parâmetro para os demais cargos do Judiciário. Por isto, o aumento custará ao menos R$ 1,7 bilhão para a União no ano que vem.

Segundo a última edição do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês - incluindo salários, benefícios e auxílios.

De acordo com um levantamento de 2017 da entidade, em nenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015.

No Brasil, o relatório Justiça em Números informa que, em 2016, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país - ou R$ 84,8 bilhões, em valores da época.

Desses R$ 84 bilhões, quase tudo (89%) foi de gastos com pessoal, inclusive pensões e aposentadorias. Em termos de custo por pessoa, os magistrados mais caros são os da Justiça Federal, com um custo de R$ 50,8 mil por mês.