Juízes e servidores equivocados e hostis

(...) “O fato é que o judiciário não tem “patrão”, seus atores mandam e desmanda em si mesmo. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), é um embuste, nasceu de um incesto com a ditadura militar de 64. O Judiciário é blindado, prevalece a cultura do corporativismo”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                             

Os números indicam um total atrofiamento do Judiciário, foi provocado por vários fatores, sendo os mais graves: a leniência e a falta de comprometimento com o Estado e a sociedade. Nenhum dos Judiciários poderia focar objetivos priorizando o status do juiz e do servidor.

Na medida em que abandonaram esses princípios sociais, tendo o cidadão como principio, meio e fim, se estabeleceu um hiato, autoridade/juiz, e as hostilidades não cessaram, e ainda falham desastrosamente com a lentidão processual. Está latente que os administradores dos tribunais não são afetos a área, e de que o julgador não está apto a enfrentar questões administrativas que envolvem seus pares devido ao corporativismo.

Esse é outro grave senão, acrescido do descumprimento dos códigos de lei, para em seu lugar, criarem verdadeiras metamorfoses jurídicas. Alem disso temos um divórcio entre a base (primeiro grau de jurisdição) e os tribunais (segundo grau).

Moeda de troca - Em 2005, com a Emenda Constitucional n^o 45/04, a Justiça Trabalhista passou a ser cobradora de luxo da União, executando os créditos da Previdência Social e da Fazenda. Registro aqui o fato de que os juízes negociaram no Planalto para que a extinção da Justiça do Trabalho não ocorresse e, com isso, a União migrou as ações fiscais para essa Justiça. Então, ao contrário de priorizar as ações dos trabalhadores, a JT acabou se constituindo em um “cartório de luxo”, cobradora tributos federais.

A partir daí, o monocracismo fincou pé na sua imaginária importância política – mais governo, menos trabalhador –  já que para barrar a extinção desse Judiciário, repito, a “moeda de troca” foi exatamente à especializada passar a operar a cobrança desses tributos, ganhando com isso o fortalecimento e a blindagem desse Judiciário. Fato este ameaçado, pelos próprios erros e arrogância desses atores. Ou se caminha no tempo da razão, ou então todos estamos fadados ao embuste, a mentira e a imagem de país atrasado.

O que era para ser simples se tornou complexo, judicialização é a palavra de ordem nessa justiça. Diante disso tudo só há uma solução, a realização de acordos extrajudiciais através da arbitragem, Lei 9.307/04, em turmas compostas por leigos e advogados, que versem sobre temas de natureza indenizatória. Mas o lobby da toga maldita o0bstácula há anos essa ideia.

Casta - O fato é que o judiciário não tem “patrão”, seus atores mandam e desmanda em si mesmo. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), é um embuste, nasceu de um incesto com a ditadura militar de 64.

O Judiciário é blindado, prevalece à cultura do corporativismo. As rusgas que assistimos na TV por assinatura são “jogo de cena”. Vemos ali a “fogueira das vaidades”, as divergências sob o ponto de vista do Direito, que segue uma cultura centenária e colonial de justiça vetusta.

A sociedade está alijada do Judiciário que opera como uma casta, o mundo exterior não existe e isso causa ressentimento nas pessoas, até mesmo naqueles que admiraram os grandes julgadores e juristas estatais, mas não aceitam a pompa, a soberba e o distanciamento social. A prova disso é que lideranças da cúpula do Judiciário se manifestando a favor da democratização e da simplicidade, tendo como objetivo recuperar o apoio da sociedade.

Extinção da trabalhista - Meu filho advoga. Ele é o futuro, mas a exemplo dos que enfrentam o dia a dia nos Tribunais do Trabalho e na Justiça como um todo, padecem – e muito. Inúmeras são as queixas, vão desde a violação das prerrogativas dos advogados à falta de esmero no trato social e interação com demandantes, é estressante. Por sua vez o autor (cliente) dificilmente entende que a culpa não é do profissional da advocacia e sim do sistema caótico.

Com boa vontade, fazendo leis fortes e punindo quem as violam, colocando o juiz na condição de servidor, um cidadão a serviço da sociedade, despindo-o da exagerada proteção estatal, engessada, colonial e agressiva aos olhos de todos, creio que teremos um Judiciário lapidado à realidade democrática do Estado de Direito.

A busca de uma verticalização dos princípios, nos níveis que sejam suportáveis. Os movimentos sociais foram às ruas em junho de 2013, para dar um basta nisso tudo que aí está. O recado também serve para o Judiciário brasileiro. A Reforma Trabalhista não foi surpresa, a extinção dessa justiça é questão de tempo.