O caos de milhões de ações sem solução  

(...) “Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância. Resolver cada processo custa em média R$ 458/ano aos tribunais estaduais e R$ 675/ano da Justiça Federal”.

ROBERTO MONTEIRO PINHO                                

A quem interessa o litígio? Por que milhões de ações se tornaram processos insolúveis? A judicialização não é produto da sociedade e sim dos juízes que preferem transformar demandas e discussões em complexas peças jurídicas.

Ocorre que preferem seguir alimentando a ilusão de milhões de pessoas que buscam na justiça o seu direito, quando parte poderiam ter sido solucionados em primeiro momento, desde que o espírito do julgador primasse pela máxima da pacificação social. Ao moldurar demandas as cores da judicialização, o juiz obtém o seu plus de sobrevivência numa atividade que no Brasil, se transformou em autentica “ilha da fantasia”, garantindo os mais altos salários do planeta.

 Nesse universo das considerações acima, está outro vilão social, o servidor público, que pega carona nos penduricalhos que enlaça essa catacombe.

Ineficiência  - Uma das distorções maias acentuadas e causa constrangimento a milhões de brasileiros é que no Brasil 16,2 mil juízes ganham, em média, R$ 46 mil mensais, (e a cada três em quatro juízes) recebem mais do que o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, garantidos por “indenizações” e “gratificações” onde inclui o famigerado auxílio moradia.

A burocracia jurídica gasta tanto, o que se gasta com educação. O total de 1,3% do PIB com o Judiciário é sugado pelo judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%). Em contrapartida o judiciário ineficiente, alimentado num universo de 55 mil leis e códigos.

Somado o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano.

Dificuldade em julgar - Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São em média 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina e 66,9 na Alemanha, por exemplo. Temos o 30º Judiciário mais lento do mundo, dentre 133 países, segundo o Banco Mundial.

Os magistrados brasileiros estão atuando abaixo da linha critica da produção. Em nenhuma outra nação do mundo, esse modelo de justiça permite tanta liberdade e isolamento do funcionário. A maioria demonstra dificuldade em julgar os processos, sendo essa uma das causas da lentidão do Judiciário brasileiro.

Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância. Resolver cada processo custa em média R$ 458/ano aos tribunais estaduais e R$ 675/ano da Justiça Federal. Quando separada apenas a Justiça do Trabalho, o custo médio por questão processual pode chegar a R$ 1.700. Nessa justiça um processo demora 10 anos.

Vilão - Uma característica, porém, marca os mais de 95 milhões (dados do CNJ em 2017) de processos em tramitação no Brasil: só os setores públicos são responsáveis por 51% dos processos em andamento.

Outro vilão para a União é a Justiça do trabalho, onde o empregado não paga custas, cada processo custa 1,4mil/ano. Uma das explicações para o gargalo de processos em andamento no País é a Justiça do Trabalho. Ela responde por 40% das ações que ingressam na Justiça. Isso significa 2,5 milhões de processos trabalhistas por ano o equivalente a 70 vezes o número registrado nos EUA, e quase mil vezes o do Japão.

Por conta desse volume galáctico, manter toda a estrutura da Justiça do Trabalho custa caro: mais de R$ 11 bilhões por ano.  Se pagasse os litigantes com sentenças abaixo de R$ 20 mil, a JT eliminaria 60% dos processos e poderia dispensar 300 mil serventuários inúteis.