O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DEVERIA

SE REUNIR 5 DIAS POR SEMANA

HELIO FERNANDES

No apogeu da desmoralização do judiciário, fica assistindo tudo de

longe, omisso, displicente, ausente. Não se trata de

automaticamente, rever punições, e sim examinar inconstitucionalidades

gritantes. O que o STF, (cujo presidente preside o CNJ) começou a fazer

no último dia antes do recesso. que retomará, assim que voltarem em 1

de agosto.

Decisões de Moro e do TRF-4, já deveriam ter sido examinadas. Moro

condenou Dirceu a 20 anos de prisão, o TRF-4 aumentou para 30.

A segunda Turma do STF quer saber quem está com a razão. Soltou o

ex-ministro, provisoriamente, até que as contradições sejam

contraditadas. O CNJ tem que pedir á presidente do STJ, Laurita Vaz,

que explique a razão de ter chamado de TERATOLOGICA, a decisão de um

desembargador federal. Ninguém entendeu. Um magistrado tem que ser

justo e claro.

Mesmo trabalhando 5 dias por semana, o CNJ não conseguiria rever

todas as inconstitucionalidades, irregularidades, fazer com que

recuperem a credibilidade. Na quinta feira, o sempre citado e intocável

TRF-4 ultrapassou os limites do compreensível e aceitável. Examinando

recurso dos Procuradores de Curitiba, inconformados com o fato do

juiz Moro ter absolvido a mulher de Eduardo Cunha, mergulharam na

escuridão do abismo.

Base do recurso: pediam a condenação de Claudia Cruz, por possuir no

exterior, conta com saldo elevado, constituída com dinheiro não

declarado. Provaram, que ela jamais trabalhou, e por tanto todo o

dinheiro no exterior, é ilegal. Apresentaram documentos irrefutáveis de

que ela, apenas numa viagem, gastou mais de 1 milhão de dólares.

Os estouvados desembargadores do TRF-4 decidiram de forma

extravagante, absurda, incompreensível. Acintosamente, DESBLOQUEARAM

os bens ilegais, AUTORIZARAM que repatriasse todos esses bens, sem

sequer saber o montante.

PS- Alguém duvida que o CNJ deva examinar esse caso, com urgência?

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Depois de tantos escândalos e roubalheiras, com dinheiro "por fora" e

"caixa 2", intimidados com possíveis punições, mudaram o sistema.

Criaram o fundo partidário e o fundo eleitoral. 2 bilhões e 600

milhões, excluída a disputa presidencial. Naturalmente dinheiro do

cidadão contribuinte eleitor. E ninguém fala quanto custa esse horário

eleitoral no radio e televisão.

Chamado de "gratuito", mais outra mistificação. Rádios e

Televisões (geralmente do mesmo dono) cobram caríssimo, acima do preço

da tabela. E não correm o risco de não receberem, estão autorizados a

compensarem no pagamento de possíveis impostos. Em suma: vendem o tempo

ao governo, faturam, cobram direta e antecipadamente.

PS- Uma novidade esdrúxula, estapafúrdia, supérflua e privilegiada. A

doação pessoal e indiscriminada.

PS2- Funciona assim. O cidadão tem dinheiro declarado no imposto de

renda, pode fazer doação a um candidato, mas não a um partido.

PS3- E para finalizar por hoje, "o financiamento a si mesmo". O

cidadão pode ser candidato a presidente, gastando até 70 milhões do seu

próprio dinheiro.

PS4- A mesma prodigalidade ou generosidade para comprar cargos de

governador ou parlamentar. Gastando valores menores.

FALTAM 77 DIAS PARA A ELEIÇÃO, 98 PARA A ESCOLHA DEFINITIVA

Entramos desabaladamente na fase do lançamento dos

presidenciáveis, mesmo os que não têm a menor chance. Vão aparecendo de

qualquer maneira, sem vice, quase todos convidados ou conversados,

receberam um veto definitivo. Dos 3 que confirmaram e dominaram o

noticiário, 1 deles tem condições de passar ao segundo turno.

E como curiosidade, os 3 (Ciro, Alckmin e Dona Marina) são repetentes.

Ciro, o que faz mais estardalhaço, concorre pela terceira vez. Depois

de Prefeito, governador, deputado, em 1998 tentou o

Planalto, derrotado, insistiu em 2002. Perdeu fácil, deu a impressão de

desistência. Mas agora, 16 anos depois, surge novamente. O mesmo

controverso de antes ou de sempre.

Só que a controvérsia, praticamente contradição, se modificou. Era

combatido pelo seu estilo belicoso, que fazia questão de exibir e

exaltar. Agora diverge consigo mesmo, em termos  ideológicos. Ora está

na direita, ora na esquerda, nunca no centro. Suas esperanças são vagas,

e permanece no noticiário pela mediocridade do conjunto, nenhum com

liderança verdadeira.

O ex-governador Alckmin, é candidato pela segunda vez. Desde 1994

mora no Palácio dos Bandeirantes. Era vice de Mario Covas, muito

doente, morreria em 2001, ele assumiria até 2002. Reeleito por mais 4

anos. Em 2006 foi presidenciável do PSDB, teve o mesmo insucesso de

Serra (duas vezes), e de Aécio. Agora com o partido desmoralizado,

Pensa (?) que é invencível, por causa da aliança com o PTB e o

apoio-contra do centrão.

Dona Marina tenta também a terceira vez, agora com chances positivas

de passar ao segundo turno, e ganhar de qualquer um. Tem eleitorado

firme e garantido, mesmo sem recursos. Em 2010 teve 20 milhões de

votos, 19 milhões em 2014. Tem uma longa carreira, e com ela, a

democracia não corre o menor perigo ou risco.

Dos outros, uma nota de pé de pagina para o ex-ministro Meirelles, por

causa da arrogância, e do desperdício de dinheiro, que é muito e não

faz falta. Aprovada a emenda dos 70 milhões, fez um movimento para

reduzir apenas a 35. Será que não declarou tudo ao imposto de renda?

Poderia terminar a analise, mas não posso esquecer do Rodrigo Maia.

Foi o primeiro a se lançar como presidenciável. Com muita

fragilidade desistiu (sigilosamente), ficou como coordenador e não

candidato.

PS- Revelei então seu novo projeto: reeleição, achando que poderia ser

o mais votado, e garantir mais 2 anos como presidente da Câmara.

PS2- E assim se lançar como presidenciável verdadeiro, em 2022. Leu mas

não desmentiu. Nem a mim, nem aos fatos.

LIBERDADE DE IMPRENSA EM DEBATE HOJE NA OAB DO RIO DE JANEIRO

PS - A Associação Nacional e Internacional de Imprensa ANI e Comissão de Combate a Violação das Prerrogativas dos Repórteres e Jornalistas – CVRJ-ANI realiza hoje às 18 horas o Debate sobre a censura a jornalistas, que será realizado na sede da OAB do Rio de Janeiro.

PS2 - Na oportunidade os participantes vão aprovar a Carta dos Jornalistas e Advogados, a primeira no gênero no país.

PS3 - Conforme o press release do evento, o objetivo é unir forças para combater a violência e criar no âmbito da ANI (nos moldes do que acaba de implantar a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB) um ranking com as autoridades que mais violam as prerrogativas dos repórteres e jornalistas. A proposta foi aprovada na reunião plenária da ANI no dia 4 de julho.

PS4 - De acordo com o documento, estão sendo criadas Comissões em todo território nacional. “Advogados, jornalistas, repórteres, titulares de mídia, e de redes sociais, integram a Comissão de Enfrentamento da Violência contra Repórteres, Jornalistas e Afins – CEVRJ, eles estão unidos para atuar nas vários frentes onde ocorrem às violações de direitos desses profissionais”. Informações em: www.anibrpress.com.br