tag:blogger.com,1999:blog-5635951553874606771.post4089281320936755460..comments2023-04-27T10:36:21.282-03:00Comments on Helio Fernandes: Helio Fernandeshttp://www.blogger.com/profile/16617208212637477433noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-5635951553874606771.post-7688108592788687212015-12-11T14:29:28.374-02:002015-12-11T14:29:28.374-02:00O impeachment da presidente Dilma na visão de seus...O impeachment da presidente Dilma na visão de seus "juristas"<br /><br /><br />Em pronunciamento feito, ontem,em Brasília,uma equipe de juristas,contratados,pela presidente Dilma Rousseff fizeram pesadas críticas ao pedido de abertura do processo de impeachment contra ela. <br />O papel de um advogado de defesa é falar sobre o processo e não ficar expondo teses exdrúxulas,fugindo ao cerne da questão falando,pela televisão, bobagens para agradar ao cliente,mesmo e,principalmente, se a cliente em questão seja a primeira Magistrada do País. Se querem fazer política, entrem em um partido político e concorram a um cargo eletivo.<br />Os pareceristas dilmáticos solidarizaram-se com a chefe do Governo e esqueceram de princípios consagrados secularmente pelo Direito. <br />A questão do impeachment é para se discutida no âmbito exclusivo do Poder Legislativo e nesta primeira fase somente pela Câmara dos Deputados.Se aprovado,por seus membros irá para o Senado Federal,que na ocasião, será ,excepcionalmente,presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal,onde será será apreciado.Não tentem,mais uma vez de judicializar tema que já está claramente previsto em nossa legislação e principalmente não se esqueçam das lições de Montesquieu.<br />Com “brilhantes” assertivas embasadas no mais puro e notável saber jurídico, do qual se julgam detentores únicos, estes simplórios senhores acabaram de uma vez por todas com aquela “bobagem” preconizada por Montesquieu sobre a separação dos Poderes, em seu livro “O Espírito das Leis”.<br />A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. com base, na “Política”, de Aristóteles, e no “Segundo Tratado do Governo Civil”, de John Locke. Montesquieu escreveu ” O Espírito das Leis”, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal.<br />Montesquieu explicou, sistematizou e ampliou a divisão dos Poderes estabelecida por Locke. O filósofo iluminista preconizava, que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.<br />Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem de 1789.encontra amparo e é prevista no artigo 2º na nossa Constituição Federal.<br />E não é que,que os juristas da presidente Dilma o mandaram às favas todas essas “baboseiras”, ontem, naquela patética solenidade em Brasília!<br />Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/04110067640470015953noreply@blogger.com