ANÁLISE & POLÍTICA

    “Informação, notícia e jornalismo de opinião”

ROBERTO MONTEIRO PINHO

Cármen Lúcia: “Lula não poderá se candidatar a presidência”

A presidente do STF ministra Cármen Lúcia, disse no dia 29 de Maio, em evento realizado pela revista Veja que condenados em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, não podem registrar a candidatura.

PT não têm nome para substituir Lula

“Direito brasileiro não permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro válido daquele que tenha sido condenado a partir de um órgão colegiado. Juridicamente, é isso que se tem no Brasil”, disse a ministra. Ou seja a narrativa petista de que Lula será candidato mesmo preso, é falsa. Juridicamente é impossível que um presidiário governe o país. A notícia estremeceu de vez a militância e cúpula petista que ainda não encontrou um nome para substituir Lula.

Exército sai das estradas nesta segunda (04)

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que o governo não prorrogará a autorização para que o Exército atue em Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A GLO concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade. De acordo com o general, a avaliação é de que o abastecimento, prejudicado com a greve dos caminhoneiros, está completamente normalizado. Ele afirmou que o governo acompanha "sem alarme" as notícias que circulam nas mídias sociais de que os caminhoneiros poderão fazer protestos amanhã em Brasília (DF) e outras cidades.

"Estamos acompanhando e verificando o tamanho e consequências dessa eventual mobilização convocada para amanhã, mas sem nos preocuparmos no ponto do alarme. Todas as notícias são acompanhadas", disse. Questionado se o governo acredita que vai haver mobilização, o general disse que a avaliação é de que há um quadro de normalidade que não tende a ser modificado. Etchegoyen disse ainda que o governo não está preocupado com a origem das notícias sobre a mobilização, mas sim se ela vai acontecer, e que não lida com "boatos e imprecisões".

Sobre a greve dos caminhoneiros

De um conceituado site de notícias. “Os caminhoneiros não têm bandeira partidária. Seu movimento tem conotação econômica. Estão organizados e conectados nos 26 estados da federação e Distrito federal. Além disso, ganharam o respeito do cidadão comum, mantêm respeito às Forças Armadas e liberaram a passagem de remédio. Ninguém se mostrou tão organizados como eles até agora. E sem dinheiro.”

Novo-primeiro-ministro da Espanha é ateu

O novo líder do governo da Espanha, o líder socialista Pedro Sanchéz, tomou posse neste sábado (2) após o antigo, Mariano Rajoy, ter sido destituído do cargo. Um fato, no entanto, chamou a atenção na cerimônia; foi a primeira vez na história em que a Bíblia e o crucifixo não estiveram sobre a mesa para o juramento. Para uma nação predominantemente católica, a situação foi desconfortável.

De acordo com a BBC, foi o próprio Sanchéz que dispensou os símbolos religiosos devido à sua própria convicção. O novo primeiro-ministro espanhol é ateu, e, por conta disso, fez o juramento somente diante da Constituição do país.

Corrupção derrubou Mariano Roy

A Câmara dos Deputados da Espanha decidiu tirar Mariano Rajoy do cargo após denúncias de corrupção de seu partido. A moção recebeu 180 votos a favor, 169 contra e uma abstenção. Ela precisava de 176 para passar.

Associação de jornalistas cria frente de combate a violência

Aprovado na reunião conjunta da ANI e CEVRJ deliberou que o instituto do desagravo público é uma medida da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, com suporte da Comissão de Enfrentamento da Violência contra Repórteres e Jornalistas e Afins – CEVRJ. De acordo com o criminalista e presidente da CEVRJ Wanderley Rebello Filho, “a medida ocorrerá sempre que um jornalista ou repórter tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.

A ANI e CEVRJ criaram um instrumento de defesa dos direitos a informação e das prerrogativas do jornalismo. O presidente Roberto Monteiro Pinho por sua vez explica que a instituição disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação cível. Para consecução desses objetivos a ANI vai disponibilizar um link com os telefones dos advogados e jornalistas que compõe a CEVRJ.

Projetos contra fak news ameaça a liberdade de expressão

No dia 23 de Maio 210 deputados e 11 senadores criaram a Frente Parlamentar de Combate às Fake News. Hoje 16 projetos de lei sobre o tema já foram apresentados na Câmara e no Senado. Os textos dão abertura para o cerceamento à liberdade de expressão, além de buscar soluções controversas para o problema.

A proposta altera o Código Penal para tipificar crime a produção ou o compartilhamento de notícias falsas, a maioria dos projetos sugere mudanças no Código Penal. E com alterações no Código Eleitoral e até na Lei de Segurança Nacional.

Ameaça a liberdade

O projeto de lei 9533/2018, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem "participar nas tarefas de produção e divulgação de fake news. “Nos da ANI e com apoio da CEVRJ precisamos estará atentos, para que esse movimento não ultrapasse o direito a liberdade de expressão – enfatiza Monteiro.

A defesa do consumidor e a Claro

A empresa que “rouba o tempo do consumidor” e apresenta reiterada conduta displicente, sem se importar com mais uma pessoa prejudicada, deve indenizar pelas horas que esta perdeu.

A sentença, é do juiz Eduardo Perez Oliveira, da Vara Judicial de Fazenda Nova (GO), ao condenar a operadora de telefonia Claro a pagar R$ 7 mil pelas “horas perdidas” de uma cliente. Microempresária, assinante, desde 2006, de seis números de telefonia celular, a usuária enfrentou, meses a fio, vários problemas com as faturas, chegando a fazer 51 inúteis reclamações no serviço de atendimento da empresa.

O juiz escreveu ser “difícil encontrar adjetivo para falar de quem nos rouba o tempo, essa finitude que por vezes dá minutos de vida aos recém-nascidos e mais de um século a outros”. Após definir que a Claro errou além do aceitável, o magistrado aceitou “ser compreensível o fato de a cliente não ter trocado de operadora, porque é a única que cobre a área da pequena cidade goiana com alguma efetividade”. Assim, aplicou o artigo 186 do Código do Consumidor, que prevê indenização no caso de omissão. A reparação moral foi fixada em R$ 7 mil. (Proc. nº 5130042.70.2018.8.09.0042).

Mero dissabor: A defesa do consumidor e a fila nos bancos

A longa espera em fila de banco é mero dissabor, decorrente de irregularidade administrativa, ambos comuns na relação entre a instituição e o cliente – e a conjunção não passa de aborrecimento que pode, eventualmente, ser diário. Com esse entendimento, os ministros da 4ª Turma do STJ mantiveram decisão do TJ de Minas Gerais que não reconheceu dano moral por demora no atendimento.

Mais de uma hora na fila

O caso aconteceu em São Lourenço (MG), onde um homem alegou que aguardou por 1 hora e 13 minutos – além dos 20 minutos já admitidos como “normais” em legislação municipal, para ser atendido em uma agência bancária. Como a demora contraria a Lei municipal nº 2.712, ele pediu na Justiça reparação por danos extrapatrimoniais. Sua tese foi sustentada pela Defensoria Pública de MG.

A norma municipal considera como tempo razoável de espera até 20 minutos em dias úteis de expediente normal e 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados, dias de pagamento de funcionários públicos e de pagamento de tributos. O autor da ação comprovou sua espera com senha e protocolo de atendimento, mas não teve o pedido aceito nas instância judiciais.

O julgador enfrenta fila de banco?

“Foi um desgaste normal em situações dessa natureza - sobretudo em dias de grande movimento – comuns na relação banco/cliente, a qual todas as pessoas estão suscetíveis de experimentar” – disse o ministro Marco Buzzi, relator do agravo interposto pelo correntista no STJ, ao manter a decisão do TJ-MG por não ver suficiência na lei municipal para ensejar o direito à indenização. Segundo o acórdão, a espera em fila de banco só gera dano moral em casos excepcionais, quando existem maiores repercussões e abalo psicológico à pessoa, circunstâncias não encontradas no caso. (AREsp nº 357.188)

O homem mais velho do mundo.

Aos 114 anos, Fredie Blom pode ser, em breve, reconhecido como o homem mais velho do mundo. Ele passou a maior parte da vida trabalhando em uma fazenda e, depois, na construção civil durante o período do apartheid na África do Sul. Conseguiu parar de beber álcool anos atrás, mas ainda é um fumante regular.

"Todo dia eu fumo dois ou três 'pílulas'", conta Blom, referindo-se à gíria sul-africana pill, em inglês, usada para os cigarros em que o fumante enrola o próprio tabaco em uma folha de seda. "Eu uso meu próprio fumo, não fumo cigarros (comercializados)", completa.

Guinness

Blom completou 114 anos de idade no dia 8 de maio e, na África do Sul, é conhecido como a pessoa mais velha do mundo ainda viva – o título, contudo, ainda depende de verificação do Guinness, o Livro dos Recordes.

Uma jamaicana, Violet Moss-Brown, era dona do título, mas morreu em setembro de 2017, aos 117 anos. O Guinness afirma que ainda está consultando especialistas para anunciar os agraciados com o título de homem e mulher mais velhos do mundo. Blom, que ostenta um bigode ligeiramente descuidado e barba grisalha, não tem nenhum segredo especial para sua longevidade.

COLUNA PUBLICADA NAS SEGUNDAS E TERÇAS - FEIRAS.